NOTÍCIAS
Stalking é tema do Link CNJ desta quinta-feira (28/4)
27 DE ABRIL DE 2022
O programa Link CNJ que vai ao ar nesta quinta-feira (28/4) vai tratar da Lei 14.132/21, que modificou o Código Penal (art. 147) para estabelecer como crime o ato de “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.
A lei completou um ano em março. Do inglês “stalking”, o crime de perseguição pode ser punido com reclusão, de seis meses a dois anos, mais multa. A perseguição terá pena aumentada em 50% quando a vítima for criança, adolescente, idoso ou mulher – em razão de gênero. A punição também aumenta quando há uso de armas ou a participação de mais pessoas.
Para a ouvidora nacional da Mulher Tânia Regina Silva Reckziegel, ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a condenação de réus por causa de perseguições pode ser preventiva para evitar outros crimes, como de violência de gênero, abuso sexual e feminicídio. “Na maioria dos casos, esses crimes antecedem a prática de feminicídios e precisam encontrar uma resposta penal adequada, numa tentativa de se impedir a escalada da violência.”. Ela coordenou grupo de trabalho do CNJ que elaborou propostas para tornar mais severas as punições de crimes contra mulheres quando a Lei 14.132/21 estava em elaboração.
Para tratar das mudanças trazidas pela nova legislação, o Link CNJ entrevista a advogada Amanda Claro, co-fundadora da Rede Feminista de Juristas; Ana Paula Ribeiro Serra, da comissão de Direito Digital da OAB/BA; e Juliana Cunha, diretora de projetos especiais da Safernet.
No quadro “Uma História”, o programa traz o depoimento da juíza Laura Costeira, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), sobre como conseguiu ajudar um adolescente em conflito com a lei a superar uma barreira terrível – o analfabetismo. A magistrada desafiou o rapaz a aprender a ler em troca de uma medida socioeducativa menos dura. O resultado foi acima do esperado.
Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.
| Ficha Técnica
Link CNJ na TV Justiça Direção: Betânia Victor Veiga Equipe CNJ: Produção: Lívia Faria |
Agência CNJ de Notícias
The post Stalking é tema do Link CNJ desta quinta-feira (28/4) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Lisboa suspende novos registros turísticos em imóveis e associação faz alerta aos brasileiros
28 de abril de 2022
Lisboa suspende novos registros turísticos em imóveis e cria obstáculo para brasileiros que pensam em investir no...
Portal CNJ
Saúde integrará rol de boas práticas da Justiça validadas pelo CNJ
28 de abril de 2022
O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário passa a divulgar, disseminar e dar destaque às iniciativas...
Portal CNJ
Mais de 2 mil quilombolas, caiçaras e indígenas são atendidos pelo TRE-PR
27 de abril de 2022
Os fóruns eleitorais de 23 municípios paranaenses fizeram uma grande mobilização no último final de semana (23...
Portal CNJ
PA: Salvaterra e Soure vão receber Justiça Itinerante do Tribunal do Trabalho
27 de abril de 2022
Com objetivo de levar a Justiça do Trabalho mais perto da população, realizar atendimentos e prestar...
Portal CNJ
Luziânia (GO) promove 1ª audiência concentrada na área infracional
27 de abril de 2022
Com objetivo de reavaliar a situação jurídica e psicossocial de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas...
