NOTÍCIAS
STJ mantém penhorabilidade de imóvel rural de 121 hectares
22 DE JUNHO DE 2022
Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ manteve a penhorabilidade de 50% de um imóvel de 121 hectares que o autor alegava se tratar de propriedade rural e único bem de família.
No processo em questão, o homem tentava afastar a penhorabilidade do imóvel fixada pelo TJ/SP.
A Corte bandeirante manteve a penhorabilidade ao argumento de que, embora ele seja proprietário de metade do bem, tamanho que enquadraria o terreno como pequena propriedade rural, tal conceito deve ser apreciado pela metragem constante da matrícula do imóvel, independentemente do número de coproprietários. Além disso, considerou que o homem não residiria no local, mas o utilizaria exclusivamente para cultivo, o que afastaria a condição de bem de família.
No STJ o caso foi relatado pelo ministro Villas Bôas Cueva, que conheceu do recurso e negou provimento.
Conforme afirmou o ministro, o TJ/SP entendeu que a aludida propriedade não seria destinada à agricultura familiar e, por isso, não seria possível o reexame das circunstâncias, sob risco de afrontar a súmula 7 da Corte.
A decisão foi unânime.
Processo: REsp 1.929.519
Outras Notícias
Portal CNJ
Link CNJ: programa destaca 17 anos de atuação do Conselho Nacional de Justiça
15 de junho de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) completou 17 anos de funcionamento no dia 14 junho. A passagem da data é a...
Portal CNJ
Judiciário de Roraima institui repositório de mulheres juristas
15 de junho de 2022
Para fomentar a produção científica realizado pelas mulheres no âmbito do Judiciário, o Tribunal de Justiça de...
Portal CNJ
Penitenciária de Rondonópolis (MT) celebra primeiro casamento homoafetivo
15 de junho de 2022
“Um novo tempo há de vencer pra que a gente possa florescer e, baby, amar sem temer… ninguém vai poder...
Portal CNJ
CNJ lança terceiro módulo do curso de ciência de dados para a Justiça
15 de junho de 2022
O terceiro módulo do curso de Ciência de Dados Aplicada ao Poder Judiciário será apresentado na segunda-feira...
Portal CNJ
Recursos de transações penais promovem campeonato de xadrez no Maranhão
15 de junho de 2022
A 1ª Vara de Lago da Pedra (MA) lançou a “IV – Copa e Xadrez da Região dos Lagos”, em parceria...
