NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça promove seminário sobre consumidor superendividado
03 DE NOVEMBRO DE 2022
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no dia 30 de novembro, o seminário O Tratamento do Consumidor Superendividado à Luz da Lei 14.181/2021: da trajetória legislativa à sua efetivação. O evento ocorrerá das 9h30 às 17h15, no auditório externo do tribunal, e será transmitido pelo YouTube.
Sob a coordenação-geral do ministro Marco Buzzi e coordenação científica das professoras Cláudia Lima Marques (UFRGS), Juliana Loss de Andrade (FGV) e do Professor Dr. Anderson Schreiber (UERJ), o seminário tem por objetivo estimular a reflexão e o aperfeiçoamento dos novos procedimentos trazidos pela Lei 14.181/2021, mediante compartilhamento de vivências e projetos já existentes, além de promover o debate acerca de algumas questões sensíveis da nova legislação.
O evento foi idealizado pelo grupo de trabalho instituído por intermédio da Portaria n.55/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de aperfeiçoar os procedimentos administrativos para facilitar o trâmite dos processos de tratamento do superendividado. Integram o grupo, além do ministro Buzzi e do conselheiro do CNJ Sidney Madruga, membros da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública, professores e representantes de órgãos do Poder Executivo, de associações financeiras e de instituições ligadas à proteção do consumidor.
Inscrições podem ser feitas on-line
As inscrições para o seminário podem ser feitas por meio de formulário eletrônico, conforme o interesse em participar de forma presencial ou virtual. O público interno do STJ deverá se inscrever pelo Portal do Servidor, na intranet. Para receber a declaração de participação, o interessado inscrito deverá solicitá-la pelo e-mail cefor.execucao@stj.jus.br.
A solenidade de abertura ocorrerá às 9h, seguida da palestra inaugural com o tema “Lei 14.181/2021: antecedentes legislativos e os paradigmas da lei”, a ser conduzida pelo ministro Herman Benjamin e pela professora Cláudia Lima Marques, sob a presidência de mesa do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. A partir das 10h45, o primeiro painel abordará a temática “Elementos essenciais do superendividamento no sistema jurídico brasileiro”. Às 11h30, acontece o segundo painel, sobre “O superendividamento sob a perspectiva econômica”.
Fonte: STJ
The post Superior Tribunal de Justiça promove seminário sobre consumidor superendividado appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Ferramenta de inteligência artificial será desenvolvida para apoiar análise de processos de feminicídio
22 de dezembro de 2022
Uma ferramenta que usa Inteligência Artificial (IA) será aplicada para auxiliar os juízes e juízas que lidam com...
Portal CNJ
Publicada resolução que atualiza norma sobre pagamento de precatórios
22 de dezembro de 2022
Aprovada na 361ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, a Resolução CNJ n.482, que padroniza a...
Portal CNJ
Grupo de Trabalho do CNJ atuará para apoiar na redução da letalidade em operações policiais
22 de dezembro de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, na quarta-feira (21/12), um Grupo de Trabalho formado por...
Anoreg RS
Publicada no Diário Oficial da União a parte vetada da Lei que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp)
22 de dezembro de 2022
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5odo art. 66 da Constituição...
Anoreg RS
Deputados aprovam projeto que torna CPF o único número de identificação geral no País
22 de dezembro de 2022
Proposta será enviada à sanção presidencial
