NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça reduz estoque processual pelo quinto ano seguido
20 DE DEZEMBRO DE 2022
O ano de 2022 foi marcado por um novo recorde de produtividade do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atingiu a marca de 577.707 julgamentos, considerados os chamados recursos internos (agravo interno, agravo regimental e embargos de declaração).
O número é 4,6% superior ao registrado em 2021 e representa uma média diária de 1.580 decisões. Do total de julgamentos, 462.965 foram monocráticos e 114.742, colegiados. O STJ reduziu o estoque processual pelo quinto ano seguido. Atualmente, 268.314 processos estão em tramitação no tribunal, incluindo 84 casos afetados ao rito dos recursos repetitivos.
No balanço das atividades feito na sessão da Corte Especial que marcou o encerramento do ano judiciário, nesta segunda-feira (19), o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, destacou os ganhos de produtividade do tribunal evidenciados pelos números.
O ministro falou em nome da presidente da corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que dirigiu a parte inicial da sessão, mas se ausentou para receber o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que fez uma visita de cortesia ao STJ.
Filtro de relevância deve reduzir volume de processos
Og Fernandes comentou a aprovação, ocorrida em julho, da Emenda Constitucional 125/2022, que criou o filtro de relevância para a admissão de recursos especiais e deverá ter um impacto muito positivo nas atividades do tribunal.
No segundo semestre, a corte trabalhou na elaboração de sugestões para a regulamentação da nova regra, a cargo do Congresso Nacional.
O filtro busca reduzir o alto número de processos que chegam ao tribunal todos os anos, restringindo a admissão de recursos que não tenham maior relevância para a formação da jurisprudência. Em 2022, a corte recebeu 399.455 processos, o equivalente a três processos a cada quatro minutos durante todos os dias do ano. Do total de processos registrados, 255.561 foram distribuídos aos ministros, graças ao trabalho de triagem feito pelo tribunal.
Og Fernandes elogiou o empenho de todos os magistrados e colaboradores da corte no esforço para manter uma prestação jurisdicional de acordo com as aspirações da sociedade.
Fonte: STJ
The post Superior Tribunal de Justiça reduz estoque processual pelo quinto ano seguido appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo: “Derrubada de vetos” à lei 14.382/2022 (Lei do SERP) – Patrimônio de afetação e adjudicação compulsória extrajudicial no caso de promessa de compra e venda – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce
09 de janeiro de 2023
A ata notarial de especialização é documento obrigatório para o procedimento extrajudicial de adjudicação...
Anoreg RS
Migalhas – Artigo: SERP – havia uma pedra no caminho – Por Sérgio Jacomino
09 de janeiro de 2023
O Congresso Nacional acabou por derrubar alguns vetos de dispositivos da Lei 14.382/2022.
Portal CNJ
Justiça do Rio registra cerca de 118 mil ações de violência doméstica
09 de janeiro de 2023
Juliana* por pouco não perdeu a vida na pandemia. E não foi para o vírus que matou tantas pessoas ao redor do...
Portal CNJ
Competência delegada: Distância entre comarca estadual e vara federal considera deslocamento real
09 de janeiro de 2023
A apuração da distância entre a sede de comarca estadual e uma vara federal para aplicação da competência...
Portal CNJ
Nota pública
08 de janeiro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ repudia veementemente os atos de terrorismo ocorridos hoje, 8 de janeiro de...
