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29 de julho de 2022

No direito civil brasileiro, a regra geral é de ampla liberdade de escolha do regime de bens entre os cônjuges,...

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Artigo destaca avanços do Judiciário rumo à Justiça 5.0
28 de julho de 2022

O incentivo a um ambiente de colaboração e de harmonização de esforços entre os tribunais tem potencial para...

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Inscrições para prêmio que atesta qualidade dos cartórios vão até 31/8
28 de julho de 2022

Cartórios brasileiros de todas as especialidades, portes e localização geográfica podem se inscrever, até o dia...

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Incra estabelece medidas administrativas de reversão de imóveis
28 de julho de 2022

Dispõe sobre o procedimento de reversão de imóveis rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma...

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Artigo – O Registro de Imóveis e o desenvolvimento sustentável
28 de julho de 2022

O termo "sustentável" surgiu, primordialmente, na década de 1970, pela comunidade científica, para designar a...