Portal CNJ

e-Revista CNJ: direito ao silêncio como princípio da não autoincriminação
27 de julho de 2022

O posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na interpretação do direito ao silêncio é tema de artigo...

Anoreg RS

Decreto regulamenta mínimo existencial para superindividados
27 de julho de 2022

Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a...

Anoreg RS

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca precificação da remuneração a ser paga ao testamenteiro
27 de julho de 2022

Ação de inventário. Critérios para a remuneração do inventariante dativo. Art. 1.987 do CC/2002....

Anoreg RS

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca ação anulatória de registro civil fraudulento
27 de julho de 2022

O STJ já proclamou que a existência de vínculo com o pai registral não é obstáculo ao exercício do direito de...

Anoreg RS

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca extinção de união estável
27 de julho de 2022

O Código Civil, em seu artigo 1.320, estabelece que será lícito ao condômino, a qualquer tempo, exigir a...