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Publicada Lei n. 14.421/2022 que trata das regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e crédito rural
21 de julho de 2022

A escritura particular pode ser feita e assinada ou somente assinada pelos contratantes, sendo subscrita por 2...

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Revista CNJ: artigo defende justiça restaurativa como medida socioeducativa
21 de julho de 2022

A aplicação de abordagens autocompositivas e práticas restaurativas poderiam ser utilizadas como estratégias...

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Justiça Federal da 1ª Região coleta 139 quilos de resíduos eletrônicos
21 de julho de 2022

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) arrecadou 139 quilos de resíduos eletrônicos no Ponto de Entrega...

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SC: Tribunal do Trabalho inaugura centro de treinamento da Polícia Judicial
21 de julho de 2022

Foi inaugurado nesta quinta-feira (21/7), em Florianópolis, o Centro de Treinamento da Polícia Judicial do...

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Ouvidoria da Mulher reforça combate à violência de gênero no TRE do Piauí
21 de julho de 2022

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) inaugurou, no dia 13 de julho, a Ouvidoria da Mulher. Criada para...