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Justiça criminal: Ministério Público terá acesso a banco de dados do CNJ
30 de março de 2022

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai disponibilizar, até agosto, permissão de acesso aos Sistemas de Consulta...

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Artigo expõe proposta para Estado brasileiro institucionalizar combate à tortura
30 de março de 2022

Em artigo na Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o promotor de Justiça do Ministério...

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Seminário apresenta resultados do Pacto Nacional pela Primeira Infância
30 de março de 2022

Após concluir as ações do projeto principal do Pacto Nacional pela Primeira Infância, o Conselho Nacional de...

Anoreg RS

Decreto Institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais e o seu Comitê Gestor
30 de março de 2022

DECRETO Nº 11.015, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis...

Anoreg RS

Artigo – Direito de evicção: solução para os adquirentes de imóveis grilados
30 de março de 2022

O Direito contém imenso universo de Institutos e só o domínio destes permitirá boa segurança, nos negócios...