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27 de maio de 2022

A entrega do XII Prêmio Conciliar é Legal aconteceu nesta terça-feira (24/5) durante a 351ª Sessão Ordinária...

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26 de maio de 2022

A tramitação das medidas protetivas de urgência e a aplicabilidade do Formulário Nacional de Avaliação de...

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Comissão do CNJ retoma estudos para atualizar normativos para a Justiça Criminal
26 de maio de 2022

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Reforma Agrária é discutida na Câmara dos Deputados
26 de maio de 2022

Conforme divulgado na edição de ontem do Boletim do IRIB, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e...

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Artigo – Decisão liminar suspende a exigibilidade do ITCMD na extinção do usufruto
26 de maio de 2022

No mês passado publicamos nesta ConJur um artigo que tinha como objetivo esclarecer ao contribuinte duas...