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Mesmo em caso de cisão, fato gerador do ITBI depende de registro no cartório
19 de julho de 2022

O fato gerador do ITBI ocorre com a efetiva transmissão da propriedade imobiliária.

Anoreg RS

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca alíquota progressiva de ITCD
19 de julho de 2022

A controvérsia tem por objeto definir o prazo decadencial nos casos em que o Imposto de Transmissão Causa Mortis...

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Artigo: E agora, posso mudar o nome sem justificativa?
19 de julho de 2022

A Lei de Registros Públicos, em sua redação atual, também trouxe novidades para os que vivem em união estável,...

Portal CNJ

Judiciário do DF promove audiência pública sobre metas para 2023
19 de julho de 2022

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realiza, no dia 28 de julho, das 9h às 12h,...

Portal CNJ

Protocolo cria cooperação para prevenção e combate à tortura no Pará
19 de julho de 2022

Reunião realizada nesta terça-feira (19/7), no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), finalizou a criação de um...