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Incra define medidas de regularização de ocupação urbana
29 de julho de 2022

sistema viário implantado com vias de circulação, pavimentadas ou não, que configuram a área urbana em quadras...

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Artigo: Casamento, regime de bens e sucessão entre cônjuges
29 de julho de 2022

No direito civil brasileiro, a regra geral é de ampla liberdade de escolha do regime de bens entre os cônjuges,...

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Artigo destaca avanços do Judiciário rumo à Justiça 5.0
28 de julho de 2022

O incentivo a um ambiente de colaboração e de harmonização de esforços entre os tribunais tem potencial para...

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Inscrições para prêmio que atesta qualidade dos cartórios vão até 31/8
28 de julho de 2022

Cartórios brasileiros de todas as especialidades, portes e localização geográfica podem se inscrever, até o dia...

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Incra estabelece medidas administrativas de reversão de imóveis
28 de julho de 2022

Dispõe sobre o procedimento de reversão de imóveis rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma...