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29 de julho de 2022

Para ampliar e aprimorar a segurança de magistradas e magistrados, o Comitê Gestor do Sistema Nacional de...

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Incra define medidas de regularização de ocupação urbana
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Artigo: Casamento, regime de bens e sucessão entre cônjuges
29 de julho de 2022

No direito civil brasileiro, a regra geral é de ampla liberdade de escolha do regime de bens entre os cônjuges,...

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Artigo destaca avanços do Judiciário rumo à Justiça 5.0
28 de julho de 2022

O incentivo a um ambiente de colaboração e de harmonização de esforços entre os tribunais tem potencial para...

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Inscrições para prêmio que atesta qualidade dos cartórios vão até 31/8
28 de julho de 2022

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