NOTÍCIAS
Transparência e acesso à informação são temas de curso no Poder Judiciário
19 DE OUTUBRO DE 2022
Já está disponível na plataforma do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o “Curso de aprofundamento em Lei de Acesso à Informação e Transparência Pública”. Destinado a servidores e colaboradores dos órgãos do Poder Judiciário, principalmente os que atuam em Ouvidorias Públicas, a iniciativa tem o objetivo de promover um debate crítico sobre a transparência na administração pública. Os interessados podem se inscrever na página de Ensino a Distância do CNJ.
A realização do curso, que vai debater questões atuais e os desafios envolvendo a transparência na administração pública, marca os 10 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011). Com carga horária de 10 horas/aula, o treinamento é oferecido de forma autoinstrucional na modalidade a distância. Receberão a certificação os participantes que tiverem aproveitamento igual ou superior a 70% nas avaliações de aprendizagem e responderem à avaliação do curso.
Além do histórico da implementação da LAI, ao longo do curso serão abordados conceitos e princípios fundamentais sobre a transparência na administração pública. O conteúdo programático é dividido em quatro módulos que têm como objetivo estimular reflexões sobre a relevância do tema para a construção do Estado Democrático de Direito.
O Módulo 1 tem como tema “Democracia, controle social, acesso à informação e transparência pública”; “Princípios estruturantes da Lei de Acesso à Informação”, é o tema do Módulo 2; o Módulo 3 abordará o “Objeto do direito de acesso à Informação”; e, no Módulo 4, o tema é “Restrições ao direito de acesso a informações públicas”.
O conteúdo do “Curso de aprofundamento em Lei de Acesso à Informação e Transparência Pública” foi elaborado pelo doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) Márcio Camargo Cunha Filho. Ele é professor adjunto do curso de graduação em direito, professor colaborador do mestrado acadêmico em direito constitucional e professor do MBA em jornalismo investigativo do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa (IDP).
CEAJud
O CEAJud e uma unidade do CNJ vinculada à secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP). Criado pela Resolução n. 111/2010, ele coordena e promove, em conjunto com o tribunais, a educação corporativa dos servidores da Justiça. Também atua na formação de multiplicadores e na qualificação profissional voltada para o aperfeiçoamento dos serviços judiciais e para concretização dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Thaís Cieglinki
Agência CNJ de Notícias
The post Transparência e acesso à informação são temas de curso no Poder Judiciário appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Mantida aposentadoria compulsória de juiz com reiterada baixa produtividade
05 de outubro de 2022
A pena de aposentadoria compulsória contra um magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi mantida...
Portal CNJ
TRE-PB terá de abrir PAD para investigar conduta de juiz
05 de outubro de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) abrirá Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho paranaense lança repositório de mulheres juristas
05 de outubro de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT9) lança, para consulta, relação de mulheres juristas, com...
Portal CNJ
Inteligência artificial: corte cearense contrata consultores para aprimorar rotinas
05 de outubro de 2022
O Tribunal de Justiça do Ceará vem implementando novas ferramentas tecnológicas visando aprimorar rotinas de...
Portal CNJ
Tribunal de MS é o primeiro a receber certificação ISO 9001 e ISO 37001 no 2º grau
05 de outubro de 2022
Em solenidade realizada no plenário do Tribunal Pleno, na tarde desta terça-feira (4/10), o presidente do Tribunal...