NOTÍCIAS
Tribunais de Justiça promovem consulta pública sobre Metas Nacionais 2023
04 DE JULHO DE 2022
Pelo quinto ano consecutivo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o país, realiza consulta pública sobre a proposta de Metas Nacionais para 2023. A iniciativa faz parte do ciclo de monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e fortalece a participação da advocacia, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da magistratura e equipes dos próprios tribunais e de toda a sociedade na elaboração do planejamento anual.
O formulário pode ser respondido até 18 de julho no site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que desenvolveu a solução para atender a toda a Justiça Estadual. São 12 metas em vigor, sendo que 10 são voltadas para os Tribunais de Justiça:
- Meta Nacional 1: julgar mais processos que os distribuídos;
- Meta Nacional 2: julgar processos mais antigos;
- Meta Nacional 3: estimular a conciliação;
- Meta Nacional 4: priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
- Meta Nacional 5: reduzir a Taxa de Congestionamento;
- Meta Nacional 8: priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres;
- Meta Nacional 9: estimular a Inovação no Poder Judiciário;
- Meta Nacional 10: promover a Transformação Digital – Justiça 4.0;
- Meta Nacional 11: promover os Direitos da Criança e do Adolescente; e
- Meta Nacional 12: impulsionar os processos de ações ambientais.
A Meta Nacional 6, para priorizar o julgamento das ações coletivas, é voltada apenas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). Já a 7, para priorizar o julgamento dos processos dos recursos repetitivos , vale apenas para o STJ.
Fonte: TJDFT
The post Tribunais de Justiça promovem consulta pública sobre Metas Nacionais 2023 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
CNJ altera portarias que dispõem sobre o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça
24 de junho de 2022
A função de Corregedor Nacional de Justiça será exercida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, por...
Anoreg RS
Casa Verde e Amarela: anunciada regra para escolha de beneficiário
24 de junho de 2022
Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no...
Anoreg RS
Assinatura digital x eletrônica: entenda qual é a diferença
24 de junho de 2022
Ambas as tecnologias são utilizadas constantemente no meio empresarial, tendo como principal objetivo validar a...
Anoreg RS
Artigo – A fiança, a boa-fé e a outorga conjugal
24 de junho de 2022
Fiança se constitui em obrigação secundária do fiador pela satisfação do crédito do credor de obrigação...
Anoreg RS
CAE pode votar recursos de habitação para regularização de favelas
24 de junho de 2022
Subprograma do Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), o PNHU é voltado especificamente para as grandes cidades.