NOTÍCIAS
Tribunais de Justiça promovem consulta pública sobre Metas Nacionais 2023
04 DE JULHO DE 2022
Pelo quinto ano consecutivo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o país, realiza consulta pública sobre a proposta de Metas Nacionais para 2023. A iniciativa faz parte do ciclo de monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e fortalece a participação da advocacia, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da magistratura e equipes dos próprios tribunais e de toda a sociedade na elaboração do planejamento anual.
O formulário pode ser respondido até 18 de julho no site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que desenvolveu a solução para atender a toda a Justiça Estadual. São 12 metas em vigor, sendo que 10 são voltadas para os Tribunais de Justiça:
- Meta Nacional 1: julgar mais processos que os distribuídos;
- Meta Nacional 2: julgar processos mais antigos;
- Meta Nacional 3: estimular a conciliação;
- Meta Nacional 4: priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
- Meta Nacional 5: reduzir a Taxa de Congestionamento;
- Meta Nacional 8: priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres;
- Meta Nacional 9: estimular a Inovação no Poder Judiciário;
- Meta Nacional 10: promover a Transformação Digital – Justiça 4.0;
- Meta Nacional 11: promover os Direitos da Criança e do Adolescente; e
- Meta Nacional 12: impulsionar os processos de ações ambientais.
A Meta Nacional 6, para priorizar o julgamento das ações coletivas, é voltada apenas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). Já a 7, para priorizar o julgamento dos processos dos recursos repetitivos , vale apenas para o STJ.
Fonte: TJDFT
The post Tribunais de Justiça promovem consulta pública sobre Metas Nacionais 2023 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Casar é Legal: curso oferece preparação para casamento
08 de junho de 2022
Tomar a decisão de ter alguém ao seu lado para o resto da vida, por meio do casamento, é um passo sério e que...
Anoreg RS
Primeira Seção do STJ vai julgar repetitivo sobre inscrição de imóvel no Cadastro Ambiental Rural e efeitos gerados por TAC
08 de junho de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.151), vai...
Anoreg RS
Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos, afirma Quarta Turma do STJ
08 de junho de 2022
Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma rede de fast-food, a Quarta Turma do Superior Tribunal de...
Portal CNJ
Infraestrutura: Tribunais devem combater o abuso do direito de demandar
08 de junho de 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação aos tribunais para que adotem cautelas...
Portal CNJ
Explosão de casos de trabalho escravo doméstico na pauta do Link CNJ
08 de junho de 2022
O trabalho escravo doméstico é tema do Link CNJ desta quinta-feira (9/6). O programa, que vai ao ar na TV Justiça...
