NOTÍCIAS
Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária
28 DE SETEMBRO DE 2022
A Corregedoria Nacional de Justiça comunicou aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a criação do assunto “15169 – Motivação Político-Partidária” na Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) geridas e regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A orientação é que a classificação seja adotada com urgência para registros de ocorrências, inquéritos e ações penais abertos por esse motivo. A medida atende ao Provimento n. 135/2022, que estabelece diretrizes para o Poder Judiciário nas eleições em curso, e viabiliza o registro de crimes dessa natureza no Processo Judicial eletrônico (PJe).
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Wellington da Silva Medeiros, a criação do novo assunto observou todos os trâmites estabelecidos pelo Comitê Gestor das TPUs. “Já oficiamos os tribunais e pedimos urgência para a adoção desse novo assunto com o objetivo de aprimorar os registros de crimes político-partidários”. Normalmente, os tribunais têm prazo de até seis meses para implementação de novo assunto nas TPUs, mas em virtude do crescimento de registros de crimes praticados por motivação política no processo eleitoral deste ano, foi solicitada urgência na implementação.
A inserção de novos assuntos nas TPUs, criadas pela Resolução n. 46/2007, possibilita a elaboração de análises mais detalhadas das diferentes ações que tramitam nos tribunais. Também possibilita que juízes e servidores registrem os processos de forma mais completa e correta, viabilizando a produção estatística mais fidedigna. Em virtude do processo eleitoral, neste ano já foram criados assuntos a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registro de propaganda política irregular, golpe de estado, sabotagem e interrupção do processo eleitoral.
Provimento n.135/2022
O Provimento n. 135/2022 foi assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, em 2 de setembro, com vistas a aprimorar a organização do Poder Judiciário no processo eleitoral, ampliando a segurança e a credibilidade da escolha de governantes e legisladores. Dentre outras medidas, o Provimento determina a criação de juízos específicos para questões relacionadas à violência política e regulamenta condutas proibidas para magistradas e magistrados.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Aprovadas metas e diretrizes para corregedorias de Justiça em 2023
22 de novembro de 2022
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e representantes das presidências e das...
Portal CNJ
Metas para 2023 consolidam combate à violência contra mulheres na agenda do Judiciário
22 de novembro de 2022
A aprovação das metas nacionais para o Poder Judiciário em 2023, concluída nesta terça-feira (22/11), consolida...
Portal CNJ
Prêmio CNJ de Qualidade 2022 destaca 61 tribunais no 16.º Encontro Nacional do Judiciário
22 de novembro de 2022
O Prêmio CNJ de Qualidade 2022 condecorou 61 tribunais em cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta...
IRIRGS
Clipping – InfoMoney – Correios colocam 11 imóveis à venda; um fica na beira da praia em Salvador e custa R$ 141 milhões
22 de novembro de 2022
Os Correios colocaram 11 imóveis à venda em vários estados, como Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul,...
Anoreg RS
CNB/CF e CNB/PR realizam Caravana Notarial durante o XXII Congresso da AnoregBR e AnoregPR
21 de novembro de 2022
Última edição de 2022 da Caravana Notarial aconteceu durante o segundo dia de apresentações de evento em...