NOTÍCIAS
Tribunal cearense instala Núcleo de Justiça 4.0 para execuções fiscais
28 DE ABRIL DE 2022
Foi instalado, nessa quarta-feira (27/4), o primeiro Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A unidade, em formato de projeto-piloto, é especializada em processar e julgar execuções fiscais estaduais, municipais e suas ações conexas ou dependentes nas comarcas de Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral e Pacajus.
Os Núcleos de Justiça 4.0 permitem o funcionamento totalmente digital do Judiciário. Eles proporcionam maior agilidade e efetividade à Justiça, pois atendem a todos que procuram solução para litígios especializados. Nos Núcleos, os processos tramitam por meio do Juízo 100% Digital, no qual videoconferências e outros atos são realizados com o auxílio da tecnologia e dispensam a presença física das partes e representantes, pois toda a movimentação do processo nessas novas unidades judiciárias ocorre pela internet. Para o Tribunal, a unidade ajuda a desafogar a demanda das varas e juizados não específicos.
A presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, espera que a iniciativa apresente resultados positivos em breve. “O acervo é grande e isso impacta muito na estatística de um magistrado, no próprio instante em que essas matérias deixam de existir em uma vara cível. E para isso, hoje, estamos a contar com os magistrados que abraçaram este Núcleo. Com o uso da tecnologia, nós poderemos, quiçá em 30 de janeiro de 2023, apresentar à sociedade cearense um fruto daquilo que estamos hoje aqui a apresentar.”
O juiz Renato Esmeraldo Paes, coordenador do Núcleo, ressaltou que o grande acervo de processos na área de execução fiscal já dá uma dimensão do quanto o projeto é importante. “No Ceará, temos 13% do acervo total em execuções fiscais. E esse procedimento nesse tipo de processo tem uma relevância muito destacada, uma vez que objetiva, primordialmente, a satisfação de um crédito fazendário. Esse crédito deve se reverter em benefícios para a população, seja na aplicação de políticas públicas em educação, saúde, saneamento básico e políticas sociais, entre outros.” Ele estará acompanhado do juiz Roberto Feijó e da juíza Anita Araruna na condução do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais.
Fonte: TJCE
The post Tribunal cearense instala Núcleo de Justiça 4.0 para execuções fiscais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Criação de documento de identidade para funcionários de cartórios é vetada
01 de abril de 2022
O projeto foi vetado pela Presidência da República
Anoreg RS
Projeto obriga averbação de tombamento em registro de imóvel
01 de abril de 2022
Deputado quer evitar que o comprador seja surpreendido com restrições ao uso de imóvel reconhecido como...
Anoreg RS
Companheira em união simultânea ao casamento não pode ser beneficiária de seguro de vida, decide STJ
01 de abril de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que um seguro de vida não pode ser instituído por...
Anoreg RS
Proposta na Câmara estende presunções de paternidade do casamento para a união estável
01 de abril de 2022
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.561/2021 estende as presunções de paternidade do...
Anoreg RS
Artigo – A relativização da coisa julgada nas alegações de impenhorabilidade da pequena propriedade rural
01 de abril de 2022
A coisa julgada é um primado constitucional (CRFB/1988, art. 5º, caput, XXXVI), que visa à concretização da...
