NOTÍCIAS
Tribunal cearense vai ampliar serviços da ouvidoria para otimizar atendimento
24 DE MARçO DE 2022
Há 17 anos defendendo os direitos do cidadão, por meio de um atendimento célere e transparente, a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ampliará seus serviços ainda no primeiro semestre deste ano. As ações foram discutidas durante reunião entre a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e a ouvidora-geral, desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, na última sexta-feira (18/3). Entre as iniciativas que serão implantadas, destaque para a reestruturação do órgão, sendo uma das iniciativas a implantação da “Ouvidoria da Mulher”, canal especializado para ouvir as demandas do gênero feminino, com a atuação de pessoas capacitadas para o tema.
“A ampliação dos novos serviços terão todo o suporte da Administração do Tribunal de Justiça do Ceará, que prioriza a presteza dos trabalhos desenvolvidos pela Instituição, e a Ouvidoria tem um importantíssimo papel neste quesito, pois funciona como elo entre a Justiça e a população, assistindo, com eficiência, às demandas dos jurisdicionados”, destacou a chefe do Judiciário cearense.
A ouvidora acrescentou que, além dessas iniciativas, a Ouvidoria “ampliará o atendimento para o campo presencial, inclusive com audiências públicas a serem realizadas em comarcas da região metropolitana e interior do estado, visando à maior proximidade com o jurisdicionado, premissa da atual gestão”.
O órgão colocou à disposição o novo aplicativo TJCE Mobile. A ferramenta possibilita a consulta de processos judiciais de 1º e 2º graus que tramitam na Justiça estadual, facilitando, também, o acesso ao sistema da Ouvidoria-Geral do TJCE. O sistema foi desenvolvido está disponível no Play Store (Android) e Apple Store (IOS). A unidade também recebe manifestações por meio de formulário eletrônico e pelo e-mail ouvidoriageral@tjce.jus.br.
Novas diretrizes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou, no ano passado, as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias do Poder Judiciário. Os tribunais podem estabelecer, no âmbito de sua atuação, normas complementares, como a eleição do ouvidor-geral e seu substituto, que deverão ser eleitos pelo Pleno ou Órgão Especial, para o período mínimo de um ano e máximo dois anos, permitida a reeleição. O ato normativo também define a Ouvidoria como órgão autônomo, integrante da alta administração dos tribunais e essencial à administração da Justiça.
Fonte: TJCE
The post Tribunal cearense vai ampliar serviços da ouvidoria para otimizar atendimento appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Direitos Humanos: carta aberta questiona alterações em leis ambientais brasileiras
10 de março de 2022
Uma carta aberta assinada pelos membros do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH), do Conselho...
Anoreg RS
Instrução técnica de normalização que regulamenta os modelos de extratos eletrônicos com dados estruturados de títulos a serem encaminhados às unidades de Registro de Imóveis
10 de março de 2022
Regulamenta os modelos de extratos eletrônicos com dados estruturados de títulos a serem encaminhados às unidades...
Anoreg RS
PSDB pede que STF declare que cobrança antecipada do ITBI é incompatível com a Constituição
10 de março de 2022
A ação se volta contra a exigência da apresentação de comprovante de pagamento do imposto como condição para...
Anoreg RS
Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial, decide STF
10 de março de 2022
Prevaleceu o entendimento de que deve ser respeitada a livre iniciativa do locatário e a autonomia de vontade do...
Anoreg RS
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgamento sobre regras para a base de cálculo do ITBI
10 de março de 2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e...