NOTÍCIAS
Tribunal de Pernambuco firma parcerias para ressocializar pessoas egressas de prisões
29 DE MARçO DE 2022
O juiz da 2ª Vara Regional de Execução Penal de Recife, Roberto Bivar, e a juíza da 3ª Vara Criminal de Caruaru (PE), Lorena Junqueira, promoveram reunião, no dia 15 de março, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para debater proposta de termo de compromisso entre poderes públicos para o fortalecimento da rede de apoio às pessoas egressas do sistema prisional. Os magistrados que integram o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estão visitando diversas instituições para firmar o compromisso de fomento à ressocialização de quem cumpriu de penas judiciais, por meio de oportunidades de trabalho.
“Essa atividade passa por uma sensibilização tanto do setor público, que pode contratar uma parcela da população carcerária, como também da iniciativa privada, para que ela entenda a importância desse apoio, reforçando o compromisso social de cada um. Se nada for feito, essa população retorna para o crime, e se a gente não fizer nada, acaba contribuindo para que isso aconteça”, afirmou a juíza Lorena Junqueira. Segundo a secretária executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor do governo do estado, Mariana Pontual, os dados estatísticos do sistema prisional demonstram que o percentual de reincidência entre as pessoas presas que trabalham é de 1%, o que demonstra a importância de ações de empregabilidade voltadas a elas. Ela afirmou que existem cerca de 34 mil pessoas presas em Pernambuco.
“A ideia é fazer um grande pacto em que as instituições possam, de acordo com suas missões, informar quais são as ações, as medidas e as possibilidades em relação à ressocialização dos presos e dos egressos”, explicou o procurador do Ministério Público do Trabalho Leonardo Mendonça. O presidente do TCE-PE Ranilson Ramos e o conselheiro Carlos Neves reconheceram a importância do envolvimento das instituições no tema. Ramos reafirmou o compromisso em se engajar em programas e projetos que fortaleçam a rede de apoio à população carcerária de Pernambuco.
Fonte: TJPE
The post Tribunal de Pernambuco firma parcerias para ressocializar pessoas egressas de prisões appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Pesquisa Pronta destaca pagamento de aluguel por ex-cônjuge e conversão em ações dos valores devidos pela Eletrobras
11 de março de 2022
O pagamento de aluguel por ex-cônjuge que permanece na posse exclusiva de imóvel antes da partilha e a conversão...
Anoreg RS
Artigo: Produtor rural, você sabia que pode ter direito à devolução da aplicação incorreta do Plano Collor Rural (1990)? – Por Isabela Marqueis e Letícia Nóbrega
11 de março de 2022
Desde 1994, tramita uma Ação Civil Pública que visa reconhecer expurgos inflacionários no Plano Collor referente...
Anoreg RS
Irmãos batizados apenas com sobrenome do pai conseguem retificação de registro civil para incluir patronímico materno
11 de março de 2022
Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a advogada Laís Mello Haffers ajuizou ação com...
Anoreg RS
Nos 6 anos de vigência do atual Código de Processo Civil, especialista aponta inovações e desafios em Família e Sucessões
11 de março de 2022
O Código de Processo Civil – CPC (Lei 13.105/2015) completa seis anos de vigência na próxima semana, em 16 de...
Anoreg RS
Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage; especialistas comentam
11 de março de 2022
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que a definição de regime...
