NOTÍCIAS
Tribunal de Roraima instala Justiça Integral em posto da Operação Acolhida
27 DE JUNHO DE 2022
Para ampliar e democratizar o acesso à Justiça, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) inaugurou, na última segunda-feira (20/6), mais uma unidade do programa Justiça Integral. Dessa vez, no Posto de Interiorização e Triagem da Operação Acolhida (Ptrig), localizado no bairro 13 de Setembro, em Boa Vista.
O espaço conta com uma sala equipada para a realização de atendimentos e audiências presenciais e por videoconferência. Ela será utilizada pela 1ª e 2ª Varas da Infância e da Juventude, com crescente demanda processual por guarda de crianças e adolescentes, acolhimento institucional, saúde, regularização documental, autorização de viagens, entre outros. Outras Varas que possuírem demandas relacionadas ao fluxo migratório também poderão utilizar o espaço para suas atividades.
O presidente do TJRR, desembargador Cristóvão Suter, afirmou esse é mais um avanço na Justiça em Roraima. “Uma data importante para o Tribunal de Justiça de Roraima, que atua mais uma vez em parceria com a Operação Acolhida. É uma ação que integra o Justiça 4.0, idealizado pelo ministro Luiz Fux [presidente do Conselho Nacional de Justiça], e estabelece a possibilidade de atendimento, inclusive com utilização dos meios tecnológicos. É um avanço no atendimento para o povo imigrante.”
O juiz Marcelo Lima de Oliveira, coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJRR, destacou a facilidade e praticidade que a nova unidade do programa Justiça Integral proporciona. “É importante porque traz não só o Judiciário, mas a possibilidade das audiências que envolvam crianças e adolescentes serem realizadas diretamente aqui [referência ao Posto do Justiça Integral], com a presença física dos juízes e de toda a estrutura das Varas da Infância e Juventude.”
O coordenador da Operação Acolhida em Roraima, general Sérgio Schwingel, ressaltou a importância da nova parceria. “A parceria dará rapidez ao atendimento e às audiências envolvendo crianças e adolescentes. O número de dias que esses vulneráveis vão permanecer aqui no estado vai diminuir, tendo em vista a rapidez no atendimento. Agradeço esta iniciativa do Tribunal de Justiça de Roraima.”
A primeira unidade do Programa Justiça Integral foi instalada em outubro de 2021, na rua Izidio Galdino da Silva, 2425-2483, bairro Senador Hélio Campos, também na capital do estado.
Fonte: TJRR
The post Tribunal de Roraima instala Justiça Integral em posto da Operação Acolhida appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Fundamentos do Direito Imobiliário na Alemanha
18 de julho de 2022
Confira o artigo de autoria de Leonardo Estevam de Assis Zanini publicado na Revista CEJ.
Anoreg RS
Inventários em cartórios já podem ter responsáveis nomeados por escritura pública
18 de julho de 2022
Está em vigor a Resolução CNJ n. 452/2022, que permite a nomeação de inventariante por escritura pública,...
Anoreg RS
Lei Federal permite que maiores de 18 anos realizem alteração de nome em cartórios
18 de julho de 2022
Mudança só pode ser feita uma única vez, sem necessidade de decisão judicial.
Anoreg RS
Nunca foi feito inventário dos bens, é possível regularizar por usucapião?
18 de julho de 2022
A USUCAPIÃO não é ordinariamente o meio para regularizar imóveis deixados por herança, em favor dos herdeiros,...
Anoreg RS
Artigo: O direito fundamental à moradia
18 de julho de 2022
Não se pode olvidar que diversos instrumentos internacionais consagram o direito à moradia.