NOTÍCIAS
Tribunal de Roraima instala Justiça Integral em posto da Operação Acolhida
27 DE JUNHO DE 2022
Para ampliar e democratizar o acesso à Justiça, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) inaugurou, na última segunda-feira (20/6), mais uma unidade do programa Justiça Integral. Dessa vez, no Posto de Interiorização e Triagem da Operação Acolhida (Ptrig), localizado no bairro 13 de Setembro, em Boa Vista.
O espaço conta com uma sala equipada para a realização de atendimentos e audiências presenciais e por videoconferência. Ela será utilizada pela 1ª e 2ª Varas da Infância e da Juventude, com crescente demanda processual por guarda de crianças e adolescentes, acolhimento institucional, saúde, regularização documental, autorização de viagens, entre outros. Outras Varas que possuírem demandas relacionadas ao fluxo migratório também poderão utilizar o espaço para suas atividades.
O presidente do TJRR, desembargador Cristóvão Suter, afirmou esse é mais um avanço na Justiça em Roraima. “Uma data importante para o Tribunal de Justiça de Roraima, que atua mais uma vez em parceria com a Operação Acolhida. É uma ação que integra o Justiça 4.0, idealizado pelo ministro Luiz Fux [presidente do Conselho Nacional de Justiça], e estabelece a possibilidade de atendimento, inclusive com utilização dos meios tecnológicos. É um avanço no atendimento para o povo imigrante.”
O juiz Marcelo Lima de Oliveira, coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJRR, destacou a facilidade e praticidade que a nova unidade do programa Justiça Integral proporciona. “É importante porque traz não só o Judiciário, mas a possibilidade das audiências que envolvam crianças e adolescentes serem realizadas diretamente aqui [referência ao Posto do Justiça Integral], com a presença física dos juízes e de toda a estrutura das Varas da Infância e Juventude.”
O coordenador da Operação Acolhida em Roraima, general Sérgio Schwingel, ressaltou a importância da nova parceria. “A parceria dará rapidez ao atendimento e às audiências envolvendo crianças e adolescentes. O número de dias que esses vulneráveis vão permanecer aqui no estado vai diminuir, tendo em vista a rapidez no atendimento. Agradeço esta iniciativa do Tribunal de Justiça de Roraima.”
A primeira unidade do Programa Justiça Integral foi instalada em outubro de 2021, na rua Izidio Galdino da Silva, 2425-2483, bairro Senador Hélio Campos, também na capital do estado.
Fonte: TJRR
The post Tribunal de Roraima instala Justiça Integral em posto da Operação Acolhida appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Câmara aprova projeto sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio
22 de junho de 2022
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 4000/21, do Senado, que altera...
Anoreg RS
ECA assegura pensão por morte a menor que esteve sob guarda da avó, mas só até os 18 anos
22 de junho de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito...
Anoreg RS
Artigo – Escrituras públicas internacionais: a disponibilidade dos tabelionatos brasileiros para pessoas no exterior
22 de junho de 2022
O artigo defende a viabilidade de lavratura de escrituras públicas eletrônicas por tabelionatos brasileiros a...
Anoreg RS
STJ mantém penhorabilidade de imóvel rural de 121 hectares
22 de junho de 2022
Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ manteve a penhorabilidade de 50% de um imóvel de 121 hectares que o...
Anoreg RS
Direito à identidade indígena não pode ser limitado por registro civil, diz Salomão
22 de junho de 2022
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (21/6), se Solange Souza Reis,...