NOTÍCIAS
Tribunal Regional Eleitoral do Pará instala a Ouvidoria da Mulher
02 DE AGOSTO DE 2022
“Hoje, a Justiça Eleitoral do Pará está em festa. Não só por ser presidida por uma mulher, mas também porque o número de eleitoras mulheres é de 54% no Brasil.” Assim, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), abriu a sessão administrativa especial de instalação da Ouvidoria da Mulher, nesta terça-feira (2/8), em Belém.
A nova unidade é um canal de atendimento especializado para o acolhimento e escuta ativa de mulheres – incluindo transexuais e travestis – que de alguma forma se sintam vítimas de violência política ou de gênero ou de algum tipo de assédio e discriminação. “A Ouvidoria da Mulher é um instrumento essencial para as mulheres viverem livres de qualquer forma de violência”, completou a presidente.
A partir da Resolução n. 432/2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se mobilizado para criar ouvidorias dedicadas ao público feminino em todo o país. A ouvidora nacional da Mulher, desembargadora Tânia Regina Reckziegel, destacou o fato de o TRE-PA ser o primeiro tribunal no estado a criar uma Ouvidoria da Mulher. “É um ato de coragem e muito importante, por isso o CNJ não poderia deixar de estar presente.”
A juíza do TRE-PA Rosa Navegantes, designada para coordenar o canal especializado, contou que a iniciativa é resultado de uma série de ações para garantir os direitos das mulheres na sociedade. “O público-alvo são todas as magistradas, servidoras, estagiárias, terceirizadas e também as eleitoras e candidatas do estado. E atenderá as mulheres trans, alinhado com a campanha ‘Respeite Meu Nome’, chamando essas mulheres para incluir seu nome social no título de eleitor.”
As mulheres ocupam atualmente 13% das cadeiras do Senado e 15% da Câmara dos Deputados – uma disparidade em relação ao fato de representarem 52% da população brasileira e 54% do eleitorado no país. “É uma honra e prazer ouvir – e ao Tribunal receber – a ouvidora nacional Tânia Regina Reckziegel, mulher dedicada e competente que vem desenvolvendo um trabalho de grande importância. A criação de uma Ouvidoria da Mulher é fundamental para fortalecer a mulher brasileira na política”, destacou o ouvidor do Tribunal, juiz Edmar Silva Pereira.
Os serviços da Ouvidoria da Mulher poderão ser acessados a qualquer momento por formulário eletrônico, disponível no site do TRE-PA, ou, de segunda a sexta, das 8h às 15h, pelo telefone/WhatsApp exclusivo (91) 985-856-449.
Fonte: TRE-PA
The post Tribunal Regional Eleitoral do Pará instala a Ouvidoria da Mulher appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ recomenda que tribunais garantam acesso das polícias às medidas protetivas
08 de setembro de 2022
O Conselho Nacional de Justiçam (CNJ) aprovou nesta terça-feira (6/9), na 63ª Sessão Extraordinária, uma...
Anoreg RS
Colégio Notarial do Brasil e Anoreg/SP esclarecem significado do termo “moeda corrente nacional”
08 de setembro de 2022
Colégio Notarial do Brasil e presidente da Anoreg/SP esclarecem significado dos termos "moeda corrente nacional" e...
Anoreg RS
IBDFam envia ao CNJ pedido de providências para garantir tratamento isonômico às pessoas trans na alteração de registro civil
08 de setembro de 2022
“As alterações da Lei dos Registros Públicos vieram em boa hora para assegurar a qualquer pessoa, a partir dos...
Anoreg RS
Seminário do CNJ detalha caderno de jurisprudência sobre direitos para pessoas LGBTQIAP+
08 de setembro de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) transmitiu, nesta quinta-feira (8/9), em seu canal no YouTube, o seminário de...
Anoreg RS
Portaria Detran/RS nº 332 – Rerratifica o resultado final do processo de credenciamento do Posto de Atendimento de CRVA em Roque Gonzales
08 de setembro de 2022
Art. 2º Declarar inapto o interessado Vanderli Benetti, pois a manifestação de interesse de abertura deveria ter...
