NOTÍCIAS
Tribunal Superior do Trabalho adere ao Pacto Nacional da Primeira Infância
03 DE AGOSTO DE 2022
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ingressou como signatário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, ratificou a adesão ao projeto após visita da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro Xavier Cabral e da gerente da ação, Ivânia Ghesti.
De acordo com Emmanoel Pereira, a missão do TST, assim como de toda a Justiça do Trabalho, é investir esforços no desenvolvimento de setores que necessitem da sua tutela jurisdicional. “A inclusão precisa fazer parte da realidade de vastas minorias sociais que abrigamos na nossa sociedade. As crianças, em especial, necessitam de uma proteção ainda maior e um cuidado permanente.”
Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, a primeira infância é uma fase crucial para o desenvolvimento da pessoa. Atualmente, há inúmeras ações que podem ser feitas em termos de políticas públicas para que as crianças se desenvolvam com mais atenção. “Em relação à Justiça do Trabalho, queremos iniciar um projeto relativo à questão das licenças maternidade e paternidade, que é uma pauta importante para a primeira infância e que tem reflexos no crescimento da criança.”
Pacto Nacional pela Primeira Infância
O Pacto Nacional pela Primeira Infância teve início em 2019. Já foram executadas inúmeras ações, que consistiram em diagnóstico, pesquisa, boas práticas e seminários em todas as regiões do país. O projeto já apresenta grande impacto nos sistemas de justiça e de garantias e direitos. Um dos objetivos é criar, no âmbito do CNJ, uma política nacional voltada à infância e à juventude, com o apoio da Justiça do Trabalho.
Além disso, o pacto formalizou o projeto “Justiça Começa na Infância: Fortalecendo a Atuação do Sistema de Justiça na Promoção de Direitos para o Desenvolvimento Humano Integral”. A ação é uma parceria firmada do CNJ com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é promover o fortalecimento das instituições públicas voltadas à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no artigo 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Legal da Primeira Infância, tendo como meta o aprimoramento dos serviços prestados por essas instituições.
Fonte: TST
The post Tribunal Superior do Trabalho adere ao Pacto Nacional da Primeira Infância appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal do Trabalho do Rio atualiza procedimentos em audiências
17 de agosto de 2022
A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) editou ato atualizando procedimentos que devem...
Portal CNJ
Seminário debate pesquisa sobre violência contra população LGBTQIA+
16 de agosto de 2022
Em mais uma rodada dos Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias, o Conselho Nacional...
Portal CNJ
Justiça de Roraima se mobiliza para enfrentar violência contra a mulher
16 de agosto de 2022
No mês em que a Lei Maria da Penha completa 16 anos, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realiza, até...
Portal CNJ
Alternativas penais: poder público e sociedade discutem fortalecimento da política
16 de agosto de 2022
Como parte dos esforços para garantir a aplicação de normas nacionais e internacionais sobre alternativas penais,...
Portal CNJ
Juizado de Maceió pauta 130 audiências na Semana Justiça pela Paz em Casa
16 de agosto de 2022
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) iniciou mais uma Semana Justiça pela Paz em Casa, nessa segunda-feira...
