NOTÍCIAS
Vara da Infância implementa Central de Vagas no Centro Socioeducativo de Roraima
14 DE MARçO DE 2022
Para evitar a sobrecarga na estrutura do Centro Socioeducativo, foi implementada em janeiro a Central de Vagas, coordenada pela Secretaria estadual do Trabalho e Bem-Estar Social, com o apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). A Central é baseada na Resolução n. 367/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica a disponibilidade de alocação de adolescentes em unidades de atendimento. Em caso de indisponibilidade, realiza a inclusão em lista de espera até a liberação de vaga adequada à medida.
Segundo o coordenador da Infância e Juventude, juiz Marcelo Oliveira, “a central funciona como um sistema de gestão de vagas em unidades de internação, respeitando a capacidade de alojamento das unidades. O trabalho é feito com a utilização de critérios definidos para a ocupação das vagas por adolescentes em conflito com a lei e autores de atos infracionais”.
O sistema contará ainda com site atualizado e disponível 24h por dia, com quantidade e disponibilidade de vagas para que as equipes da Coordenadoria da Infância e Juventude tenham acesso sempre disponível. A solicitação da vaga é feita por e-mail, acompanhado com os documentos e informações devidos.
Cabe ao TJRR fiscalizar a obediência quanto aos critério da Central de Vagas, garantindo que nenhum adolescente ingresse ou permaneça em unidade de atendimento socioeducativo sem ordem escrita da autoridade judiciária competente. “Um dos maiores impactos positivos será a democratização das vagas do Centro Saocioeducativo. O sistema gera mais segurança jurídica nas internações, pois só será disponibilizada vaga se toda a documentação juntada com a solicitação estiver de acordo com os parâmetros do CNJ”, finalizou Marcelo Oliveira.
Fonte: TJRR
The post Vara da Infância implementa Central de Vagas no Centro Socioeducativo de Roraima appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Medida provisória autoriza uso de fundo garantidor em financiamentos do Casa Verde e Amarela
26 de abril de 2022
Esse fundo foi criado para proteger o sistema financeiro de inadimplências nos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida
Anoreg RS
Artigo – O enriquecimento sem causa dos herdeiros beneficiados com adiantamento da herança face a detentores de créditos não quitados do falecido
26 de abril de 2022
Professor titular-livre de Direito Civil da UFBA, Dr. Leandro Reinaldo, fala sobre o enriquecimento sem causa dos...
Anoreg RS
Justiça autoriza pessoas não binárias a mudar registros de prenome e gênero em cartórios do RS
26 de abril de 2022
Justiça autoriza pessoas não binárias a mudar registros de prenome e gênero em cartórios do RS
Portal CNJ
Prazo de inscrições no Prêmio Viviane Vieira do Amaral é prorrogado até 4 de maio
25 de abril de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou para 4 de maio o prazo de inscrições do Prêmio CNJ Juíza Viviane...
Portal CNJ
“Juridiquês Não Tem Vez” descomplica temas sobre a execução criminal
25 de abril de 2022
Está no ar o novo episódio da série Juridiquês Não Tem Vez, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Desta...
