NOTÍCIAS
Vara da Infância implementa Central de Vagas no Centro Socioeducativo de Roraima
14 DE MARçO DE 2022
Para evitar a sobrecarga na estrutura do Centro Socioeducativo, foi implementada em janeiro a Central de Vagas, coordenada pela Secretaria estadual do Trabalho e Bem-Estar Social, com o apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). A Central é baseada na Resolução n. 367/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica a disponibilidade de alocação de adolescentes em unidades de atendimento. Em caso de indisponibilidade, realiza a inclusão em lista de espera até a liberação de vaga adequada à medida.
Segundo o coordenador da Infância e Juventude, juiz Marcelo Oliveira, “a central funciona como um sistema de gestão de vagas em unidades de internação, respeitando a capacidade de alojamento das unidades. O trabalho é feito com a utilização de critérios definidos para a ocupação das vagas por adolescentes em conflito com a lei e autores de atos infracionais”.
O sistema contará ainda com site atualizado e disponível 24h por dia, com quantidade e disponibilidade de vagas para que as equipes da Coordenadoria da Infância e Juventude tenham acesso sempre disponível. A solicitação da vaga é feita por e-mail, acompanhado com os documentos e informações devidos.
Cabe ao TJRR fiscalizar a obediência quanto aos critério da Central de Vagas, garantindo que nenhum adolescente ingresse ou permaneça em unidade de atendimento socioeducativo sem ordem escrita da autoridade judiciária competente. “Um dos maiores impactos positivos será a democratização das vagas do Centro Saocioeducativo. O sistema gera mais segurança jurídica nas internações, pois só será disponibilizada vaga se toda a documentação juntada com a solicitação estiver de acordo com os parâmetros do CNJ”, finalizou Marcelo Oliveira.
Fonte: TJRR
The post Vara da Infância implementa Central de Vagas no Centro Socioeducativo de Roraima appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Percepções sobre Judiciário brasileiro serão captadas pelo CNJ
12 de abril de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocará no ar uma pesquisa para captar a percepção de pessoas que utilizam...
Portal CNJ
Resoluções ampliam iniciativas para aproximar Judiciário e povos indígenas
11 de abril de 2022
Medidas de atenção e promoção de acesso à Justiça para povos indígenas foram destaque na 348ª Sessão...
Portal CNJ
Centro de Inteligência emite nota técnica sobre litigância predatória em MS
11 de abril de 2022
O Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) emitiu nota técnica sobre a...
Anoreg RS
Entidades representativas de Registradores realizarão webinar sobre MP n. 1.085/2021
11 de abril de 2022
Evento será transmitido no canal do RIB no YouTube.
Anoreg RS
Revogada a Portaria que institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação
11 de abril de 2022
Revoga a Portaria SEDDM/SPU/ME Nº 2.519, de 2 de março de 2021, que institui o Programa Regulariza+ e dispõe...
