NOTÍCIAS
Vara da Infância implementa Central de Vagas no Centro Socioeducativo de Roraima
14 DE MARçO DE 2022
Para evitar a sobrecarga na estrutura do Centro Socioeducativo, foi implementada em janeiro a Central de Vagas, coordenada pela Secretaria estadual do Trabalho e Bem-Estar Social, com o apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). A Central é baseada na Resolução n. 367/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica a disponibilidade de alocação de adolescentes em unidades de atendimento. Em caso de indisponibilidade, realiza a inclusão em lista de espera até a liberação de vaga adequada à medida.
Segundo o coordenador da Infância e Juventude, juiz Marcelo Oliveira, “a central funciona como um sistema de gestão de vagas em unidades de internação, respeitando a capacidade de alojamento das unidades. O trabalho é feito com a utilização de critérios definidos para a ocupação das vagas por adolescentes em conflito com a lei e autores de atos infracionais”.
O sistema contará ainda com site atualizado e disponível 24h por dia, com quantidade e disponibilidade de vagas para que as equipes da Coordenadoria da Infância e Juventude tenham acesso sempre disponível. A solicitação da vaga é feita por e-mail, acompanhado com os documentos e informações devidos.
Cabe ao TJRR fiscalizar a obediência quanto aos critério da Central de Vagas, garantindo que nenhum adolescente ingresse ou permaneça em unidade de atendimento socioeducativo sem ordem escrita da autoridade judiciária competente. “Um dos maiores impactos positivos será a democratização das vagas do Centro Saocioeducativo. O sistema gera mais segurança jurídica nas internações, pois só será disponibilizada vaga se toda a documentação juntada com a solicitação estiver de acordo com os parâmetros do CNJ”, finalizou Marcelo Oliveira.
Fonte: TJRR
The post Vara da Infância implementa Central de Vagas no Centro Socioeducativo de Roraima appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
348ª Sessão Ordinária tem 21 processos na pauta
04 de abril de 2022
Com 21 processos em pauta, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (5/4), a partir das 14h,...
Anoreg RS
TJRS – PROVIMENTO Nº 12/2022 CGJ – EMOLUMENTOS – Pagamento com cartão de crédito/débito e outras formas de pagamento
04 de abril de 2022
Clique aqui e confira a normativa na íntegra.
Portal CNJ
CNJ realiza debate sobre uso de pesquisas na otimização da gestão judiciária
04 de abril de 2022
Os resultados práticos da aplicação da pesquisa empírica na gestão e estrutura judiciária serão apresentados...
Anoreg RS
Artigo – A mulher e o sobrenome no casamento: um breve histórico
04 de abril de 2022
No Brasil, apenas em 1977, com a promulgação da Lei do Divórcio, a mulher deixou de ser obrigada a adotar o nome...
Anoreg RS
Bolsonaro distribui títulos sem registro a assentados do Acre
04 de abril de 2022
Forma de entrega contradiz regras do Incra; na viagem, presidente também inaugura complexo evangélico de rádio e TV
