NOTÍCIAS
Vara da Infância implementa Central de Vagas no Centro Socioeducativo de Roraima
14 DE MARçO DE 2022
Para evitar a sobrecarga na estrutura do Centro Socioeducativo, foi implementada em janeiro a Central de Vagas, coordenada pela Secretaria estadual do Trabalho e Bem-Estar Social, com o apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). A Central é baseada na Resolução n. 367/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica a disponibilidade de alocação de adolescentes em unidades de atendimento. Em caso de indisponibilidade, realiza a inclusão em lista de espera até a liberação de vaga adequada à medida.
Segundo o coordenador da Infância e Juventude, juiz Marcelo Oliveira, “a central funciona como um sistema de gestão de vagas em unidades de internação, respeitando a capacidade de alojamento das unidades. O trabalho é feito com a utilização de critérios definidos para a ocupação das vagas por adolescentes em conflito com a lei e autores de atos infracionais”.
O sistema contará ainda com site atualizado e disponível 24h por dia, com quantidade e disponibilidade de vagas para que as equipes da Coordenadoria da Infância e Juventude tenham acesso sempre disponível. A solicitação da vaga é feita por e-mail, acompanhado com os documentos e informações devidos.
Cabe ao TJRR fiscalizar a obediência quanto aos critério da Central de Vagas, garantindo que nenhum adolescente ingresse ou permaneça em unidade de atendimento socioeducativo sem ordem escrita da autoridade judiciária competente. “Um dos maiores impactos positivos será a democratização das vagas do Centro Saocioeducativo. O sistema gera mais segurança jurídica nas internações, pois só será disponibilizada vaga se toda a documentação juntada com a solicitação estiver de acordo com os parâmetros do CNJ”, finalizou Marcelo Oliveira.
Fonte: TJRR
The post Vara da Infância implementa Central de Vagas no Centro Socioeducativo de Roraima appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Portaria do Ministério do Trabalho estabelece diretrizes sobre a emissão do PPP em meio eletrônico
18 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e informações prévias à implantação...
Anoreg RS
Representantes do Fórum de Presidentes da Anoreg/RS se reúnem com corregedor-geral da Justiça do RS em Porto Alegre
17 de fevereiro de 2022
Encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (15.02) para deliberar sobre os pleitos da atividade extrajudicial.
Anoreg RS
Representante de lutas: Sérgio Afonso Manica conta sobre a trajetória na atividade e no comando da Anoreg/RS
17 de fevereiro de 2022
Ex-presidente da entidade, Manica fez uma avaliação enquanto esteve à frente da Associação.
Anoreg RS
Detran/RS – Rerratificação da Portaria que dispõe sobre a conclusão do procedimento de eliminação de documentos, realizado por CRVAS
17 de fevereiro de 2022
Rerratifica a Portaria Detran/RS n.º 375/2021, a qual dispõe sobre a conclusão do procedimento de eliminação de...
Anoreg RS
Projeto dispõe que herdeiro não deve responder por ação de cobrança de plano de saúde
17 de fevereiro de 2022
Autor da proposta quer evitar que herdeiros sejam cobrados por tratamento de saúde assegurado por decisão judicial...
