NOTÍCIAS
Vara da Infância implementa Central de Vagas no Centro Socioeducativo de Roraima
14 DE MARçO DE 2022
Para evitar a sobrecarga na estrutura do Centro Socioeducativo, foi implementada em janeiro a Central de Vagas, coordenada pela Secretaria estadual do Trabalho e Bem-Estar Social, com o apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). A Central é baseada na Resolução n. 367/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica a disponibilidade de alocação de adolescentes em unidades de atendimento. Em caso de indisponibilidade, realiza a inclusão em lista de espera até a liberação de vaga adequada à medida.
Segundo o coordenador da Infância e Juventude, juiz Marcelo Oliveira, “a central funciona como um sistema de gestão de vagas em unidades de internação, respeitando a capacidade de alojamento das unidades. O trabalho é feito com a utilização de critérios definidos para a ocupação das vagas por adolescentes em conflito com a lei e autores de atos infracionais”.
O sistema contará ainda com site atualizado e disponível 24h por dia, com quantidade e disponibilidade de vagas para que as equipes da Coordenadoria da Infância e Juventude tenham acesso sempre disponível. A solicitação da vaga é feita por e-mail, acompanhado com os documentos e informações devidos.
Cabe ao TJRR fiscalizar a obediência quanto aos critério da Central de Vagas, garantindo que nenhum adolescente ingresse ou permaneça em unidade de atendimento socioeducativo sem ordem escrita da autoridade judiciária competente. “Um dos maiores impactos positivos será a democratização das vagas do Centro Saocioeducativo. O sistema gera mais segurança jurídica nas internações, pois só será disponibilizada vaga se toda a documentação juntada com a solicitação estiver de acordo com os parâmetros do CNJ”, finalizou Marcelo Oliveira.
Fonte: TJRR
The post Vara da Infância implementa Central de Vagas no Centro Socioeducativo de Roraima appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Nota Técnica Explicativa Auto Aplicável do Fórum de Presidentes N.º 002/2022: Medida Provisória Nº 1.085, de 27 de Dezembro de 2021
13 de janeiro de 2022
Complementa a Nota Técnica Preliminar publicada em face da Medida Provisória nº 1.085/2021
Anoreg RS
“A bandeira do Colégio Registral do RS foi e sempre será a independência do registrador gaúcho no exercício do seu mister”
12 de janeiro de 2022
Natural de Cruz Alta (RS), Sérgio Mersserschmidt nasceu em 14 de setembro de 1963 e é titular do Registro de...
Anoreg RS
Colégio Registral do RS alerta sobre prazos para envio de informações ao sistema Justiça Aberta do CNJ e remessa do extrato mensal e mapa anual ao TJ/RS
12 de janeiro de 2022
O Colégio Registral do Rio Grande do Sul, em cumprimento à sua missão de orientar e informar seus associados,...
Anoreg RS
Sistema Eletrônico de Registros Públicos – Serp, altera serviços de cartórios no país
12 de janeiro de 2022
Prevista em Medida Provisória elaborada pela Secretaria de Política Econômica, implementação do Serp permite...
Anoreg RS
Artigo – Qual a relevância da ata notarial?
12 de janeiro de 2022
Em tempos modernos, onde os meios de se relacionar evoluíram, os chamados Print screen, se fazem provas comuns em...
