NOTÍCIAS
Violência política de gênero será atendida na Ouvidoria da Mulher do TRE-PE
29 DE AGOSTO DE 2022
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) passou a contar com uma Ouvidoria da Mulher, canal exclusivo para recebimento de denúncias de casos de violências de gênero, das mais variadas formas. “Será um canal especializado para receber comunicação de violência contra a mulher, de forma mais acolhedora, o que facilita a interação com quem se sentir vítima de qualquer tipo de violência política de gênero e discriminação”, afirma a ouvidora e desembargadora do TRE-PE Iasmina Rocha.
Iasmina Rocha destaca ainda que “a Ouvidoria da Mulher sempre será sempre comandada por uma magistrada e conta com a equipe de servidoras 100% feminina”. Um dos principais compromissos da do canal de atendimento é manter em sigilo a identidade da denunciante e tomar todas as medidas que assegurem a proteção dos dados informados, criando um clima de acolhimento para as denunciantes.
No caso de violência política, nos termos da Lei 14.192/2021, que criminaliza esse tipo de abuso, a denúncia poderá ser encaminhada para o Ministério Público Eleitoral para apuração. As mulheres que atuam no Tribunal – estagiárias, servidoras, magistradas, promotoras, advogadas, eleitoras ou outras usuárias – também podem usar a Ouvidoria da Mulher. Neste caso, as denúncias serão enviadas às estruturas internas de apuração e resolução de conflitos.
Fonte: TRE-PE
The post Violência política de gênero será atendida na Ouvidoria da Mulher do TRE-PE appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
Clipping – Migalhas – Seminário do CNJ debate o Sistema Eletrônico de Registros Públicos
16 de setembro de 2022
O CNJ promove no próximo dia 28, a partir das 9h, o Seminário Serp – Sistema Eletrônico de Registros...
IRIRGS
Clipping – Jornal do Comércio – Entenda o que muda na proteção ao patrimônio cultural de Porto Alegre
16 de setembro de 2022
A Câmara de Porto Alegre aprovou na tarde de quarta-feira, com manifestações de apoio de quem ocupava as...
Anoreg RS
STF valida compartilhamento de dados mediante requisitos
16 de setembro de 2022
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que órgãos e entidades da administração pública...
Anoreg RS
Artigo – A impossibilidade de outorga de escritura pública diante da ausência do pagamento integral do imóvel – Por Victor Porto Abreu
16 de setembro de 2022
As obrigações contraídas por força de contrato de compra e venda de bem imóvel devem ser solvidas, pois, como...
Anoreg RS
Tecnologia pode ajudar 3 milhões de brasileiros sem registro civil
16 de setembro de 2022
Identidade digital é um passo para garantir direitos, mas esbarra na dificuldade de localizar pessoas
