NOTÍCIAS
Workshop discute dados sobre medidas protetivas a mulheres vítimas de violência
06 DE MAIO DE 2022
Começou nessa terça-feira (3/5) o ciclo de workshops que discute os resultados da pesquisa de diagnóstico dos dados sobre medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Proibir o agressor de se aproximar, suspender a posse ou restringir o porte de armas e proibi-lo temporariamente de vender patrimônio da família são exemplos de medidas que mulheres vítimas e sob ameaça de violência pedem ao Judiciário diariamente.
A discussão sobre a padronização de classes processuais, de assuntos, níveis de sigilo processual, distribuição de processos por grau são alguns dos focos do ciclo de workshops. O evento integra o Projeto de Pesquisa sobre Medidas Protetivas de Urgência, desenvolvido pelo Consórcio Lei Maria da Penha e pela organização Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), em parceria firmada entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Avon.
O projeto de diagnóstico e análise dos metadados do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) sobre as medidas protetivas de urgência estuda a abordagem do poder público ao fenômeno da violência contra a mulher, a partir da extração, do tratamento e da análise de dados estatísticos agrupados no Datajud. A base estatística do CNJ reúne dados da tramitação eletrônica de ações judiciais em todo o país.
No primeiro workshop, magistrados e magistradas relataram suas experiências com os sistemas de tramitação processual que operam em seus tribunais. O conselheiro do CNJ e supervisor da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, Marcio Freitas, defendeu a importância da participação da magistratura especializada no debate. “Quem opera o sistema conhece como ninguém as suas dificuldades. Pode ajudar a construir sistema efetivo, ou seja, melhorar o sistema de coleta e de transmissão de dados, mas também proteger as mulheres, evitando a violência institucional, o contato desnecessário com o agressor.”
O sigilo dos dados pessoais das vítimas de violência e suas famílias foi uma das questões levantadas no debate. Juízes e juízas que atuam em varas de violência doméstica e de juizados especiais da área também discutiram o acesso aos dados, a qualidade das informações cadastradas nos sistemas de tramitação eletrônica de processos e o aprimoramento da avaliação do perfil das medidas protetivas de urgência, baseada nos dados estatísticos.
Um painel oferece, em uma interface gráfica e acessível, os números do monitoramento da Política Judiciária Nacional. Entre 2016 e 2020, o número de medidas protetivas aumentou de 249.406 para 386.390 por ano.
Crescimento semelhante foi verificado no mesmo período na quantidade de processos de violência na fase de conhecimento – momento em que são produzidas provas e testemunhas são ouvidas. O número saltou de 880 mil, em 2016, para quase 1,2 milhão de casos. Também aumentou a rede de varas de competência exclusiva de violência doméstica contra a mulher. Em 2016, eram 109. Quatro anos depois, 138.
Workshops
Embora a pesquisa ainda esteja em um estágio preliminar, já foram definidos seis encontros. Nos próximos, equipes técnicas do Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público e representantes da advocacia e da polícia trocarão experiências sobre as dificuldades e possíveis melhorias para o sistema.
Manuel Montenegro
Agência CNJ de Notícias
The post Workshop discute dados sobre medidas protetivas a mulheres vítimas de violência appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça em Pernambuco promove casamentos coletivos online e presenciais
08 de abril de 2022
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio de seu Núcleo de Conciliação (Nupemec), abriu inscrições...
Portal CNJ
Maior presença feminina ajuda a combater violência contra mulheres
08 de abril de 2022
Mais mulheres à frente de delegacias e das organizações de Justiça. Esse pode ser um importante caminho para que...
Portal CNJ
Pessoas com autismo e síndrome de Down são atendidas em 12 zonas eleitorais do PA
08 de abril de 2022
Uma ação do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) promoveu a oferta de serviços da Justiça...
Anoreg RS
Reunião dos Registradores de Imóveis de Porto Alegre com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade
07 de abril de 2022
Encontro tratou das inovações promovidas no licenciamento de construções de modo a esclareceu as novas...
Portal CNJ
Maternidades e cartórios do Amazonas devem se interligar para ampliar registro civil
07 de abril de 2022
Como medida para impulsionar o serviço de expedição de certidões de nascimento no Amazonas e tornar o ato de...