NOTÍCIAS
14ª Região faz força-tarefa para concluir processos e pagar precatórios
15 DE MAIO DE 2023
O valor exato a ser liberado para o pagamento de precatórios, é de R$ 68.995.043,70. Os números dizem respeito a um total de 918 ofícios precatórios recebidos até dois de abril de 2023. Esses precatórios foram concluídos durante uma força tarefa realizada por determinação da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), representada pelo desembargador Osmar J. Barneze. Além de concluídos, todos foram inseridos no orçamento para pagamento a ser liberado entre janeiro e dezembro de 2024.
O mutirão, que durou três meses, mobilizou todos os servidores da atual Secretaria de Precatórios e da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução (Sacle). O objetivo é fazer com que o dinheiro chegue mais rápido aos credores.
Com a força tarefa, os valores que serão pagos em precatórios referentes a 2023, representam um aumento de 63,71%, em comparação a 2022, ano em que a Justiça do Trabalho pagou R$ 42.143.601,95 em precatórios.
Reestruturação
A Coordenadoria de Precatórios do TRT-14 passa por reestruturação. O primeiro passo já foi dado com a alteração pelo Tribunal Pleno da Resolução Administrativa TRT14 n. 054, para transformar a Coordenadoria de Precatórios em Secretaria de Precatórios. A Resolução foi publicada no último dia 27, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Com a reestruturação, a nova gestão pretende ampliar o número de servidores e a capacidade produtiva para viabilizar o andamento regular dos trabalhos da pasta. De acordo com o juiz Auxiliar da Presidência e de Precatórios, Augusto Nascimento Carigé, está em andamento a digitalização de aproximadamente 2 mil e 500 processos físicos, com previsão que todos sejam digitalizados e autuados no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 2º Grau até 31 de julho deste ano. “Com isso, as partes poderão acompanhar com transparência o andamento de cada processo. Está previsto ainda para 2023, a atualização das normas do tribunal que tratam sobre os precatórios”, revelou.
O magistrado destacou ainda que para o ano que vem, a previsão da nova gestão da Secretaria de Precatórios é implantar o portal da transparência, onde todas as informações relativas aos precatórios ficarão disponíveis para consulta pública.
Fonte: TRT14
The post 14ª Região faz força-tarefa para concluir processos e pagar precatórios appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Extinção de condomínio no imóvel rural – por Otávio José dos Santos
23 de junho de 2023
A propriedade condominial se reveste de várias formas que refletem, na mesma proporção, a existência dos mais...
Anoreg RS
Artigo – Análise do REsp nº 1.514.567: a impenhorabilidade do bem de família integralizado a uma holding familiar – por Cristiano Padial Fogaça, Gustavo Rocco Corrêa e Matheus Lira
23 de junho de 2023
O STJ acertou ao impossibilitar a penhora indireta do imóvel em questão. Se a holding possui, em seu ativo,...
Anoreg RS
Artigo – Impactos do termo declaratório da união estável no Registro de Imóveis – por Fellipe Duarte
23 de junho de 2023
Por fim, como se trata de uma recente alteração legislativa, de certo se espera o amadurecimento do instituto e de...
Portal CNJ
Judiciário deve evitar retroalimentar estigma ao aplicar monitoração eletrônica, diz Rosa Weber
22 de junho de 2023
A utilização da monitoração eletrônica, pela Justiça Criminal, de maneira criteriosa, para evitar a...
Anoreg RS
Reinstalação da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral
22 de junho de 2023
