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Constituição Federal determinou papel do CNJ na defesa dos direitos fundamentais
05 de outubro de 2023

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Prêmio Corregedoria Ética vai reconhecer desempenho e boas práticas na atividade correicional
05 de outubro de 2023

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Pilar da democracia, Constituição Federal completa 35 anos
05 de outubro de 2023

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã deu voz à sociedade civil e consolidou o Estado...

Anoreg RS

Artigo – Promessa de doação: questionamentos sobre sua viabilidade jurídica – Por Luiz Alberto Cury Júnior
05 de outubro de 2023

O estudo da promessa de doação exige, necessariamente, uma incursão pelas searas conceituais da doação e do...

Anoreg RS

Artigo – A demarcação de terras indígenas no Brasil – Marco temporal ou indigenato
05 de outubro de 2023

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