Anoreg RS

Provimento nº 151 do CNJ regulamenta o registro do natimorto
28 de setembro de 2023

Norma dispõe sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de...

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Provimento nº 152 do CNJ aprimora as regras para alteração de nome e gênero de pessoas transgênero
28 de setembro de 2023

Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.

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Provimento nº 153 do CNJ regulamenta a alteração do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais
28 de setembro de 2023

Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.

Portal CNJ

Corregedoria Nacional amplia possibilidades de alteração de nome e gênero de pessoas trans em cartórios
28 de setembro de 2023

A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu novos procedimentos para alteração extrajudicial do nome civil da...

Portal CNJ

Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça inaugura atendimento em Libras
28 de setembro de 2023

​Na semana em que se comemora o Dia Nacional do Surdo e Dia Internacional da Linguagem de Sinais, celebrada em 26...