NOTÍCIAS
Aplicação da Convenção Americana sobre direitos humanos é pauta do Link CNJ
12 DE JULHO DE 2023
Um conjunto de pesquisas realizadas pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná para o Conselho Nacional de Justiça verificou que é baixo o conhecimento dos magistrados brasileiros sobre a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) e também da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Segundo três estudos da PUC/PR é diminuta a aplicação em decisões que poderiam ser respaldadas em normas internacionais do continente americano das quais o Brasil é signatário e da técnica do controle de convencionalidade pelo Poder Judiciário brasileiro. A aplicação da CADH é pauta do Link CNJ que vai ao ar nesta quinta-feira (13/7), às 21h, na TV Justiça.
O programa faz um painel de debates a respeito com o advogado Daniel Wunder Hachem, professor de Direito da PUC/PR e com a defensora pública do Estado do Rio de Janeiro Andrea Vaz de Souza Perdigão, coordenadora-executiva da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF) do CNJ.
Além dos dois convidados, o Link CNJ entrevista Flávia Piovesan, professora doutora da PUC de São Paulo e procuradora do Estado de São Paulo. O quadro Uma História traz o depoimento de Flávio Oliveira Lauande, juiz da Vara de Execuções Penais de Santarém, no Pará. Ele conta que passou a aplicar o chamado “cômputo em dobro de pena” depois de conhecer as más condições das penitenciárias da comarca. Nesses casos, a diminuição da pena pela metade, é uma das determinações da CIDH.
Toda semana, o Link CNJ traz um tema relevante para a sociedade e em discussão no Poder Judiciário, aborda a agenda de decisões do Conselho Nacional de Justiça e em tribunais de todo o país, além de apresentar as postagens do CNJ na última semana.
A edição desta quinta será retransmitida na TV Justiça na sexta-feira (7h), no sábado (12h), no domingo (14h) e na terça-feira (7h30). O programa vai ao ar na Rádio Justiça nas noites de quinta-feira às 21h30, em Brasília na FM 104.7 MHz e via satélite. Todos episódios do Link CNJ ficam disponíveis permanentemente no canal do CNJ no YouTube.
Agência CNJ de Notícias
The post Aplicação da Convenção Americana sobre direitos humanos é pauta do Link CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
2ª Jornada de Assessoramento Notarial de Portas Abertas e I Jornada Notarial da Família: confira as ações que podem ser desenvolvidas
23 de agosto de 2023
Tabeliães gaúchos, para participar da 2ª Jornada de Assessoramento Notarial de Portas Abertas e I Jornada...
Anoreg RS
CCJ aprova ampliação do prazo de suspensão de dívida quando não forem localizados bens do devedor
23 de agosto de 2023
Objetivo é dar mais tempo para o executante procurar bens do devedor, caso estes não tenham sido localizados nas...
Anoreg RS
Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiae
23 de agosto de 2023
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira abriu prazo de 15 dias para que entidades...
Anoreg RS
Usufruto: STJ permite a viúva cobrar aluguel de imóvel sem registro
23 de agosto de 2023
Consta nos autos que, embora a escritura não tenha sido levada à registro junto ao cartório, o testamento...
Anoreg RS
Cerimônia de casamento coletivo tem inscrições gratuitas em Porto Alegre
23 de agosto de 2023
Estão abertas as inscrições para a 20ª edição da cerimônia casamento coletivo promovida pelo Cartório de...
