NOTÍCIAS
Aplicação da Convenção Americana sobre direitos humanos é pauta do Link CNJ
12 DE JULHO DE 2023
Um conjunto de pesquisas realizadas pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná para o Conselho Nacional de Justiça verificou que é baixo o conhecimento dos magistrados brasileiros sobre a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) e também da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Segundo três estudos da PUC/PR é diminuta a aplicação em decisões que poderiam ser respaldadas em normas internacionais do continente americano das quais o Brasil é signatário e da técnica do controle de convencionalidade pelo Poder Judiciário brasileiro. A aplicação da CADH é pauta do Link CNJ que vai ao ar nesta quinta-feira (13/7), às 21h, na TV Justiça.
O programa faz um painel de debates a respeito com o advogado Daniel Wunder Hachem, professor de Direito da PUC/PR e com a defensora pública do Estado do Rio de Janeiro Andrea Vaz de Souza Perdigão, coordenadora-executiva da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF) do CNJ.
Além dos dois convidados, o Link CNJ entrevista Flávia Piovesan, professora doutora da PUC de São Paulo e procuradora do Estado de São Paulo. O quadro Uma História traz o depoimento de Flávio Oliveira Lauande, juiz da Vara de Execuções Penais de Santarém, no Pará. Ele conta que passou a aplicar o chamado “cômputo em dobro de pena” depois de conhecer as más condições das penitenciárias da comarca. Nesses casos, a diminuição da pena pela metade, é uma das determinações da CIDH.
Toda semana, o Link CNJ traz um tema relevante para a sociedade e em discussão no Poder Judiciário, aborda a agenda de decisões do Conselho Nacional de Justiça e em tribunais de todo o país, além de apresentar as postagens do CNJ na última semana.
A edição desta quinta será retransmitida na TV Justiça na sexta-feira (7h), no sábado (12h), no domingo (14h) e na terça-feira (7h30). O programa vai ao ar na Rádio Justiça nas noites de quinta-feira às 21h30, em Brasília na FM 104.7 MHz e via satélite. Todos episódios do Link CNJ ficam disponíveis permanentemente no canal do CNJ no YouTube.
Agência CNJ de Notícias
The post Aplicação da Convenção Americana sobre direitos humanos é pauta do Link CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Jornada Maria da Penha busca soluções para aprimorar cumprimento da lei
07 de agosto de 2023
Magistradas, magistrados e integrantes do Sistema de Justiça vão debater, nos dias 7 e 8 de agosto, os maiores...
IRIRGS
Clipping – Terra – Dados revelam um cenário favorável para mercado imobiliário
07 de agosto de 2023
Com a chegada de novos desafios, incluindo a mudança de governo e o aumento da taxa Selic, o ano de 2023 é...
Anoreg RS
Artigo – A aplicação do artigo 723, parágrafo único, do Código de Processo Civil aos inventários extrajudiciais
07 de agosto de 2023
A primeira parte desta série cuidou da aplicação do artigo 723, parágrafo único, do Código de Processo Civil,...
Anoreg RS
Artigo – Ata notarial e a sua multiaplicabilidade – Por Fernanda de Freitas Leitão
07 de agosto de 2023
A ata notarial ganha status de meio típico de prova no Código de Processo Civil, o que corrobora a sua...
Anoreg RS
Preocupação com o meio ambiente e questão fundiária estão entrelaçadas, destaca corregedor nacional
07 de agosto de 2023
Magistrados dos estados da Amazônia Legal tiveram a oportunidade de compartilhar experiências e apresentar...
