NOTÍCIAS
Artigo – O direito à autonomia na escolha do regime de bens: Entre idade e vulnerabilidade – Por Patricia Novais Calmon
12 DE MAIO DE 2023
Patricia Novais Calmon: Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Vice-Presidente da Comissão Estadual da Pessoa Idosa da OAB-ES. Presidente da Comissão do Idoso do IBDFAM-ES.
Resumo: Este artigo busca analisar como a declaração de inconstitucionalidade da separação obrigatória de bens pelas pessoas idosas septuagenárias (art. 1.641, II, CC2002) é medida adequada para a proteção efetiva dos direitos da pessoa idosa, analisando, neste texto, especialmente a violação aos direitos à autonomia e à igualdade. Adicionalmente, se avaliará como o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência inaugurou uma nova sistemática da curatela à pessoa incapaz, reforçando a inconstitucionalidade da separação obrigatória de bens à pessoa capaz septuagenária, gerando uma nítida incongruência sistêmica, pois, na atual previsão normativa vigente, se garantiria à pessoa incapaz maior autonomia do que se deferiria à pessoa capaz, pelo simples fato de contar com mais de 70 anos de idade.
Clique aqui e veja a íntegra do artigo.
Fonte: Ibdfam
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – O Tema Repetitivo 1095 do STJ: primeiras impressões – Por Alexandre Junqueira Gomide
13 de abril de 2023
A alienação fiduciária, principal garantia à obtenção do financiamento imobiliário, é tema extremamente...
Portal CNJ
Inspeção da Corregedoria mapeia boas práticas na Justiça do RN
13 de abril de 2023
A equipe da Corregedoria Nacional de Justiça finalizou, na quarta-feira (12/4), a inspeção nas unidades...
Portal CNJ
Apuração sobre atividade de delegatários do RJ deve ser retomada
12 de abril de 2023
A Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro deverá retomar a apuração de três processos que envolvem...
Portal CNJ
Juiz federal da 1.ª Região é punido com censura por postagens nas redes sociais
12 de abril de 2023
O colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de censura ao magistrado...
IRIRGS
Clipping – IRIB – Parceria entre Anoreg/BR e IGB garante o fornecimento de papel de segurança da Apostila da Haia
12 de abril de 2023
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) mantem uma parceria com a Indústria Gráfica...
