NOTÍCIAS
Artigo – O direito à autonomia na escolha do regime de bens: Entre idade e vulnerabilidade – Por Patricia Novais Calmon
12 DE MAIO DE 2023
Patricia Novais Calmon: Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Vice-Presidente da Comissão Estadual da Pessoa Idosa da OAB-ES. Presidente da Comissão do Idoso do IBDFAM-ES.
Resumo: Este artigo busca analisar como a declaração de inconstitucionalidade da separação obrigatória de bens pelas pessoas idosas septuagenárias (art. 1.641, II, CC2002) é medida adequada para a proteção efetiva dos direitos da pessoa idosa, analisando, neste texto, especialmente a violação aos direitos à autonomia e à igualdade. Adicionalmente, se avaliará como o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência inaugurou uma nova sistemática da curatela à pessoa incapaz, reforçando a inconstitucionalidade da separação obrigatória de bens à pessoa capaz septuagenária, gerando uma nítida incongruência sistêmica, pois, na atual previsão normativa vigente, se garantiria à pessoa incapaz maior autonomia do que se deferiria à pessoa capaz, pelo simples fato de contar com mais de 70 anos de idade.
Clique aqui e veja a íntegra do artigo.
Fonte: Ibdfam
Outras Notícias
Portal CNJ
Processo contra desembargador que hasteou bandeira imperial do Brasil é arquivado
11 de abril de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (11/04) arquivar o pedido de providências...
Portal CNJ
Justiça do DF realizará 5º mutirão de atendimento para pessoas em situação de rua
11 de abril de 2023
No dia 17 de maio de 2023, das 9h às 16h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, o TJDFT realiza, em...
Portal CNJ
Poder Judiciário de Mato Grosso reforça campanhas de conscientização em estádios de futebol
11 de abril de 2023
Campanhas de conscientização sobre violência doméstica contra a mulher e adoção, do Poder Judiciário de Mato...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho promove ação sobre prevenção de acidentes
10 de abril de 2023
Nesta terça-feira (11), das 10 às 11 horas, o Grupo Interinstitucional do Trabalho Seguro da Décima Região...
Portal CNJ
Justiça do Mato Grosso do Sul passa a utilizar aviso de recebimento digital
10 de abril de 2023
Desde março, a Secretaria Judiciária, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação, passou a...
