NOTÍCIAS
Casos de acolhimento de crianças em MG e SC serão acompanhados pelo CNJ
19 DE JANEIRO DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai acompanhar dois casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) referentes ao abrigamento de crianças. A partir de informações que serão enviadas pelos tribunais de origem – um de Minas Gerais (TJMG) e outro de Santa Catarina (TJSC), o CNJ deve analisar se houve algum tipo de ação ilegal a justificar a intervenção da Corregedoria Nacional ou se é apenas questão que deva receber orientação para a melhor solução dos casos, cujo debate ocorrerá no âmbito do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj).
No caso de Minas Gerais, foram identificadas três crianças em acolhimento institucional por mais de cinco anos, sem que fosse iniciado o processo para colocação em família substituta – o que o STJ determinou que fosse feito imediatamente. O abrigamento foi determinado pela Justiça mineira por causa dos sucessivos episódios de negligência do pai e da mãe, por insalubridade do lar e por uso de drogas e problemas de saúde mental da mãe.
Em Santa Catarina, um bebê foi colocado em acolhimento institucional assim que nasceu, por indícios de que a mãe o entregaria para outra família sem passar pelos trâmites judiciais, em um provável caso de “adoção à brasileira”. A criança ficou no abrigo por 18 dias e depois foi determinado o encaminhamento para família substituta. Contudo, a decisão foi revertida pelo STJ, que determinou que a criança fosse devolvida à mãe.
Ambos os casos foram encaminhados para acompanhamento do CNJ e, se necessário, para tomar as devidas providências. A Corregedoria Nacional de Justiça vai analisar as situações com apoio do Foninj e do Comitê Técnico do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Os tribunais de origem já foram oficiados pela Corregedoria e terão o prazo de 15 dias para responder. De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria Carolina Ranzolin Nerbass, através dos procedimentos de Pedido de Providências já instaurados no CNJ, após analisadas as informações dos tribunais, será verificado se a questão é estritamente de ordem jurisdicional, o que se resolve por meio de recursos e procedimentos próprios na esfera judiciária; ou disciplinar, cuja conduta do magistrado poderá ser objeto de análise por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Casos de acolhimento de crianças em MG e SC serão acompanhados pelo CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
Clipping – Tribuna do Norte – Mercado imobiliário de médio e alto padrão registra crescimento de 145%
25 de novembro de 2022
Levantamento recente divulgado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – em parceria com...
Portal CNJ
Tribunal de Justiça goiano é ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2022
24 de novembro de 2022
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) conquistou, pela primeira vez, o selo Ouro no Prêmio CNJ de...
Portal CNJ
Poder Judiciário lança Pacto pela Equidade Racial nesta sexta-feira (25/11)
24 de novembro de 2022
O Relatório para Igualdade Racial no Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta...
Anoreg RS
Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) 2022 premia nove cartórios gaúchos
24 de novembro de 2022
O prêmio tem por objetivo premiar os serviços notariais e de registro de todo o País que atendam aos requisitos...
Portal CNJ
Diamante: Justiça Trabalhista de MG recebe recebe Prêmio CNJ de Qualidade
24 de novembro de 2022
O TRT-MG recebeu nesta terça-feira (22/11), durante o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece em...
