NOTÍCIAS
Clipping – IRIB – Governo Federal facilita acesso ao financiamento habitacional
31 DE MARçO DE 2023
O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), facilitou o acesso ao financiamento da casa própria no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela, especialmente, para famílias de baixa renda. A medida é decorrente da publicação das Instruções Normativas MDR ns. 41/2021 e 42/2021, publicadas em edição extra do Diário Oficial da União de 15/10/2021.
Segundo as informações publicadas pelo Governo Federal, as medidas trouxeram como novidades a ampliação do teto do valor dos imóveis para enquadramento na habitação popular e a ampliação do subsídio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) concedido às famílias de mais baixa renda, além de parcerias com Estados e Municípios para reduzir ou zerar o valor de entrada da casa própria para estas famílias. Neste sentido, Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Roraima foram os primeiros 11 Estados que manifestaram interesse.
De acordo com a Instrução Normativa MDR n. 41/2021, que regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Pró-Cotista), os “custos cartorários incorridos pelo mutuário em decorrência da concessão de financiamento para construção de unidade habitacional, podem ser acrescidos ao valor do financiamento, admitido, nesses casos, valor de financiamento superior ao limite fixado pela alínea “a” do subitem 6.2, deste Anexo, até o montante acrescido.”
Fonte: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB)
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal de Goiás implementa igualdade de gênero em bancas examinadoras
01 de março de 2023
Quatro mulheres (magistradas) e três homens (dois desembargadores e um representante da Ordem dos Advogados do...
Anoreg RS
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes realizam primeira reunião mensal de 2023
01 de março de 2023
Anoreg RS
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes realizam primeira reunião mensal de 2023
01 de março de 2023
O encontro foi realizado na Casa do Registrador Gaúcho, em Porto Alegre, com a participação dos presidentes...
Anoreg RS
Artigo: Quando a verdade se mostra curva: a questão do gênero ‘não-binarie’ nos registros públicos – Por Patrícia de Almeida e Izaías Ferro Júnior
01 de março de 2023
Dentro de uma abordagem jurídica objetiva, os oficiais registradores de pessoas naturais no exercício de sua...
Portal CNJ
JMU – Conhecendo a Prevenção e o Combate ao Assédio e à Discriminação na JMU
01 de março de 2023
A Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao assédio moral, sexual e discriminação na Justiça Militar da União...
