2ª a 6ª - 09:00hs às 17:30hs - Sem Fechar ao Meio-Dia!

  1. Home
  2. Notícas

NOTÍCIAS

CLT: 80 anos de um marco histórico dos direitos e da Justiça do Trabalho no Brasil
27 DE JANEIRO DE 2023

Em 2023, o principal normativo trabalhista completa 80 anos de existência. Publicada em 1943, 2 anos após a instituição da Justiça do Trabalho no Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) concentrou diversas leis esparsas em um único texto. É importante salientar que antes mesmo da CLT, os direitos trabalhistas foram sendo conquistados passo a passo, como o Decreto 3.724 de 1919, que tratava de acidente de trabalho, o Decreto 17.943-A de 1927, que proibia o trabalho de menores de 12 anos e, em horário noturno, também o de menores de 18 anos, dentre outros.

Além de consolidar leis já existentes, a CLT também instituiu novos direitos, como por exemplo o aviso prévio, pelo qual o empregado ou empregador que quisesse encerrar o contrato de trabalho deveria informar a outra parte com antecedência de 3 dias se o pagamento fosse realizado diariamente, 8 dias para pagamento semanal e 30 dias nos demais casos.

Desde a sua publicação, a CLT sofreu alterações que representam, em sua trajetória, a história da própria Justiça do Trabalho e do Direito do Trabalho. Dentre as mais recentes, destaca-se a Lei nº 13.467/2017 (chamada de Reforma Trabalhista).

Preservar e difundir a documentação custodiada pela Justiça do Trabalho, em especial os processos trabalhistas, possibilita a análise dessas alterações e as suas repercussões na vida dos trabalhadores. Questões sociais, econômicas e políticas estão estampadas nessa documentação histórica aguardando para serem reveladas, confirmadas ou demonstradas por pesquisadores dos diversos campos do saber.

Discussões como essa farão parte do III Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, em maio. Acompanhe as notícias relacionadas ao evento e a série de posts sobre gestão documental e memória que será publicada semanalmente, pelos cinco Tribunais organizadores do evento e pelo Conselho Nacional de Justiça.
Fonte:  TRT-4
Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais
Macrodesafio - Fortalecimento da relação interinstitucional do Judiciário com a sociedade

The post CLT: 80 anos de um marco histórico dos direitos e da Justiça do Trabalho no Brasil appeared first on Portal CNJ.

Outras Notícias

Anoreg RS

Inscrições para audiência sobre sistema eletrônico de registros vão até 15/1
12 de janeiro de 2023

O grupo de trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas de planejamento, implantação e...

Anoreg RS

Entenda a diferença entre nome social e nome de registro
12 de janeiro de 2023

Nome de registro é aquele atribuído no nascimento, mas algumas pessoas não se identificam com ele

Portal CNJ

Fórum de Maceió inaugura Centro Especializado de Atenção às Vítimas
12 de janeiro de 2023

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Klever Loureiro, inaugurou, nesta quinta-feira...

Portal CNJ

Revista do Tribunal do DF recebe qualificação B1 no sistema Qualis Capes
12 de janeiro de 2023

A Revista de Doutrina Jurídica (RDJ) do TJDFT recebeu a qualificação B1 no sistema de classificação de...

Portal CNJ

Eleitores podem quitar débitos com a Justiça Eleitoral via Pix ou cartão de crédito
12 de janeiro de 2023

Eleitores que não compareceram às urnas e não justificaram a ausência por três eleições consecutivas podem...

Endereço

Avenida Osvaldo Aranha, 1022, Loja 1 , Bom Fim
CEP 90035-191 - Porto Alegre -RS

Contato

Atendimento

2ª a 6ª - 09:00hs às 17:30hs - Sem Fechar ao Meio-Dia!

Política de Privacidade Área Administrativa by SKY Informática