NOTÍCIAS
CNB/CF lança novo módulo da autorização de viagem internacional
08 DE FEVEREIRO DE 2023
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) lança nesta terça-feira (07.02) a Autorização Eletrônica de Viagem Internacional (AEV) de menores de 18 anos em um novo módulo integrado na plataforma e-Notariado. A novidade, fruto de um convênio com a Polícia Federal (PF) permite que pais ou responsáveis pelo menor possam emitir o ato em formato digital, realizado presencialmente em um tabelionato de notas ou por meio de videoconferência.
Regulamentada pelo Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a plataforma eletrônica nacional unificada e-Notariado (www.e-notariado.org.br), administrada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), permite a prática de 100% dos atos dos Cartórios de Notas de forma completamente digital. Desde agosto de 2021, por meio das regulamentações nacionais dos Provimentos nº 103 e nº 120 do CNJ, a AEV já era permitida para viagens aéreas nacionais.
Para a presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, “a AEV Internacional propicia um novo cenário de garantia de segurança jurídica e desburocratização de procedimentos para a vida dos brasileiros”, destaca. “Desde o início da pandemia, em 2020, os Cartórios de Notas deram início a um movimento sem retorno de digitalização de seus atos, e hoje contam com 100% de seus serviços em formato eletrônico, em uma plataforma única, nacional e online disponível a qualquer cidadão”, completa.
AEV na prática:
Tabeliães podem acessar o manual para emissão do documento com o e-Book atualizado dos módulos do e-Notariado: bit.ly/ebookenotariado
Cidadãos, o CNB/CF preparou um Fascículo Notarial com o passo a passo para solicitação da AEV: bit.ly/fasciculonotarialaev
Fonte: Assessoria de comunicação CNB/CF
Outras Notícias
Portal CNJ
Prazos processuais do CNJ são prorrogados durante o Carnaval
17 de fevereiro de 2023
Por conta do Carnaval, os prazos processuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se iniciam ou se encerram na...
Portal CNJ
Ações em atenção às pessoas em situação de rua são debatidas na justiça de Sergipe
17 de fevereiro de 2023
O desembargador do TRT da 20ª Região (TRT-20) e membro do Comitê Nacional PopRuaJud, Thenisson Santana Dória,...
Portal CNJ
Fonajus busca boas práticas dos Comitês Estaduais de Saúde para aplicar à judicialização
17 de fevereiro de 2023
As boas práticas dos Comitês Estaduais de Saúde estão sendo reunidas e avaliadas pelo Fórum do Poder...
Portal CNJ
Plantão judiciário no Carnaval atenderá demandas de foliões
16 de fevereiro de 2023
Uma das festas mais esperadas pelos brasileiros, o Carnaval deve agitar os brasileiros entre os dias 17 e 22 de...
Portal CNJ
Plenário do CNJ abre PAD contra juiz alagoano acusado de parcialidade
16 de fevereiro de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de Processo Administrativo...
