NOTÍCIAS
CNJ abre PAD contra juiz do Mato Grosso do Sul acusado de venda de sentença
26 DE ABRIL DE 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou procedente a Revisão Disciplinar 0007912-43.2021.2.00.0000, que determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra magistrado do Mato Grosso do Sul. A decisão foi tomada na 6ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na terça-feira (25/4).
O relator afastou a ocorrência de prescrição devido à natureza dos fatos apresentados à análise e, no mérito, entendeu haver elementos que justificam a procedência da revisão para modificar a decisão de origem que determinou o arquivamento do processo. “Os fatos narrados merecem apuração, porque dão conta que teriam sido pagos R$ 100 mil a título de vantagem pessoal por intermédio de depósitos realizados em contas bancárias de advogados no mesmo dia em que foram proferidas as sentenças”, explicou.
De acordo com o relator, conselheiro Giovanni Olsson, o TJMS informou que o magistrado respondeu anteriormente a outros dois PADs e em ambos os casos, foi aposentado compulsoriamente, além de também ser alvo de ação penal no mesmo tribunal. O processo ficará sob responsabilidade do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), corte em que o juiz é vinculado.
Texto: Ana Moura
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ abre PAD contra juiz do Mato Grosso do Sul acusado de venda de sentença appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Comarca de Xambioá atua para diminuir gás carbônico na atmosfera
14 de abril de 2023
Com foco na sustentabilidade, a Comarca de Xambioá (distante 502 KM da capital) realizou uma ação ambiental para...
Portal CNJ
Comitê Gestor do CNJ conhece práticas restaurativas nas Justiças do MT e MS
14 de abril de 2023
O coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...
Portal CNJ
Justiça de Pernambuco promove formação sobre o Programa Acolher
14 de abril de 2023
Com o intuito de implantar o Programa Acolher – Entrega Responsável Judicial de Recém-Nascidos para a...
Portal CNJ
Justiça Militar do RS adere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial
13 de abril de 2023
O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) tornou-se signatário do Pacto Nacional do Judiciário...
Portal CNJ
Justiça Eleitoral estuda apoio a eleições para conselhos tutelares
13 de abril de 2023
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se reuniu na terça-feira (11/4)...
