NOTÍCIAS
CNJ acompanha debates sobre a melhoria da condição de vida da população em situação de rua
28 DE DEZEMBRO DE 2023
No último dia 22 de dezembro foi encerrada a programação da 3ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), durante a 10ª ExpoCatadores 2023, realizada na Arena Mané Garrincha, em Brasília. O evento reuniu mais de dois mil catadores de materiais recicláveis das 27 unidades da Federação, além de representantes de entidades e órgãos públicos que atuam na temática.
Coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolver políticas públicas judiciais de atenção a essas pessoas, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto marcou presença no encontro e destacou o papel do Poder Judiciário no avanço da política em prol das pessoas em situação de rua.
“Precisamos ajudar a quebrar as barreiras para essa população alcançar o Judiciário de maneira ampla, plural e não burocrática, por isso os mutirões PopRua são tão importantes”, destacou”. Coordenados pelos tribunais locais, o PopRuaJud busca dar atendimento a cidadãos em situação de vulnerabilidade. “Os mutirões concentram e concretizam diversos direitos como aposentadoria, FGTS e emissão de documentos variados” concluiu o conselheiro do CNJ.
A reunião do CIAMP-Rua também promoveu debate sobre alterações e atualizações necessárias no Decreto 7053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, além do lançamento do texto “A população em situação de rua nos números do Cadastro Único”, com representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Saiba mais sobre o PopRuaJud
Diante do desafio de abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução CNJ n. 425/2021, a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud).
O objetivo dessa ação é oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ acompanha debates sobre a melhoria da condição de vida da população em situação de rua appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Fim da obrigatoriedade da separação de bens no casamento de pessoas com mais de 70 anos é destaque no “Supremo na Semana”
05 de fevereiro de 2024
Fim da obrigatoriedade da separação de bens no casamento de pessoas com mais de 70 anos é destaque no “Supremo...
Anoreg RS
Para advogados, decisão do STF sobre casamento dá maior autonomia aos idosos
05 de fevereiro de 2024
Para advogados, decisão do STF sobre casamento dá maior autonomia aos idosos
Anoreg RS
Artigo – A importância da ata notarial no reconhecimento de casos de bullying e cyberbullying sob a égide da lei 14.811/24
05 de fevereiro de 2024
Artigo - A importância da ata notarial no reconhecimento de casos de bullying e cyberbullying sob a égide da lei...
Portal CNJ
Corregedoria do TJBA promove regularização fundiária em Salvador
02 de fevereiro de 2024
“Hoje, realizo um sonho”, compartilhou, sem conseguir segurar as lágrimas, o Corregedor-Geral do Tribunal de...
Portal CNJ
CNJ lança #BlocodoRespeito: campanha de conscientização contra o assédio no Carnaval
02 de fevereiro de 2024
O Conselho Nacional de Justiça promove, de 3 a 17 de fevereiro, o #BlocoDoRespeito, uma campanha que busca...
