NOTÍCIAS
CNJ acompanha debates sobre a melhoria da condição de vida da população em situação de rua
28 DE DEZEMBRO DE 2023
No último dia 22 de dezembro foi encerrada a programação da 3ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), durante a 10ª ExpoCatadores 2023, realizada na Arena Mané Garrincha, em Brasília. O evento reuniu mais de dois mil catadores de materiais recicláveis das 27 unidades da Federação, além de representantes de entidades e órgãos públicos que atuam na temática.
Coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolver políticas públicas judiciais de atenção a essas pessoas, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto marcou presença no encontro e destacou o papel do Poder Judiciário no avanço da política em prol das pessoas em situação de rua.
“Precisamos ajudar a quebrar as barreiras para essa população alcançar o Judiciário de maneira ampla, plural e não burocrática, por isso os mutirões PopRua são tão importantes”, destacou”. Coordenados pelos tribunais locais, o PopRuaJud busca dar atendimento a cidadãos em situação de vulnerabilidade. “Os mutirões concentram e concretizam diversos direitos como aposentadoria, FGTS e emissão de documentos variados” concluiu o conselheiro do CNJ.
A reunião do CIAMP-Rua também promoveu debate sobre alterações e atualizações necessárias no Decreto 7053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, além do lançamento do texto “A população em situação de rua nos números do Cadastro Único”, com representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Saiba mais sobre o PopRuaJud
Diante do desafio de abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução CNJ n. 425/2021, a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud).
O objetivo dessa ação é oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ acompanha debates sobre a melhoria da condição de vida da população em situação de rua appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
Clipping – IRIB – Curso Online de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita
10 de janeiro de 2024
O Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal...
Portal CNJ
Registro para Todos: Corregedoria da Justiça maranhense entrega títulos a mais de 25 mil famílias
09 de janeiro de 2024
Quilombo da Liberdade, São Luís do Maranhão. Desde que nasceu, há 73 anos, esse é o lugar onde vive Ivaldete...
Portal CNJ
PNUD abre 28 vagas de TI para atuação no Programa Justiça 4.0
09 de janeiro de 2024
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) seleciona 28 pessoas para os cargos de Analista...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho promove caminhada na Lavagem do Bonfim contra o trabalho infantil
09 de janeiro de 2024
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), por meio do Comitê Gestor Regional do Programa de Combate...
Portal CNJ
Ferramenta de IA desenvolvida pela Justiça goiana reduz o tempo de tramitação processual
09 de janeiro de 2024
A Inteligência Artificial Berna: “Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural”, desenvolvida pelo...
