NOTÍCIAS
CNJ afasta juiz e vai investigar suposta participação em organização criminosa no AM
16 DE MARçO DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar a conduta do juiz Fábio Lopes Alfaia, do Tribunal de Justiça do Amazonas, suspeito de falta funcional na condução de processos judiciais, com recebimento de valores indevidos. Conforme decisão unânime do Plenário, será instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do magistrado, com afastamento cautelar.
O relatório do Pedido de Providências 0003243-78.2020.2.00.0000 foi apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, nessa terça-feira (14/3), durante a 3ª Sessão Ordinária do CNJ em 2023. Conforme o voto, foram identificadas práticas reiteradas de parcialidade por parte do magistrado, registradas por meio de outros pedidos de providências e denúncias. No caso do político que, apesar de réu em processo, venceu as eleições municipais em Coari, foi diplomado e tomou posse, antes que o juiz tivesse proferido qualquer sentença.
Oito meses depois, Alfaia teria proferido decisão contra o político, mesmo sabendo que não teria competência para tanto, já que o réu tinha foro por prerrogativa de função. O Ministério Público Eleitoral entrou com recurso para corrigir a decisão, mas o magistrado segurou o recurso durante três anos, em vez de encaminhá-lo ao TJAM.
De acordo com ministro Luis Felipe Salomão, a atuação do juiz foi nitidamente direcionada a postergar o processo e assim proteger o acusado. A possível motivação que favoreceu o interesse de um grupo político, liderado pelo prefeito em questão, seria o suposto recebimento de vantagens indevidas.
Segundo o corregedor, também está sendo apurada a notícia de que o magistrado teria recebido valores para a prolação de decisões em outra comarca. “Desde 2018, foram recebidas diversas denúncias e pedidos de providência noticiando a existência de organização criminosa em Coari, que pode estar cooptando alguns membros do Judiciário, como o acusado”, destacou.
Outros magistrados com atuação no local já foram punidos por terem favorecido o mesmo grupo político. “No caso analisado, é visível a atuação do juiz com o objetivo de beneficiar o réu. Considerando a reiteração da prática e autoria de falta funcional, tendo pleno conhecimento da eleição do prefeito, acho necessária a abertura do PAD e, considerando esse contexto, não é recomendada a permanência dele na magistratura”, explicou o corregedor.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
Reveja a 3ª Sessão Ordinária no canal do CNJ no YouTube
The post CNJ afasta juiz e vai investigar suposta participação em organização criminosa no AM appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
Clipping – GZH – Juro alto preocupa mercado imobiliário, que aposta em impulso no segmento de habitações populares
22 de março de 2023
Em um cenário marcado por desaceleração na economia do país, o juro em patamar elevado preocupa o...
Anoreg RS
Justiça autoriza inclusão de multa por traição em pacto antenupcial
22 de março de 2023
Além disso, o poder público deve exercer a mínima interferência possível na esfera privada.
Anoreg RS
STJ não autoriza mulher a mudar registro civil para nome indígena
22 de março de 2023
Prevaleceu no julgamento a divergência inaugurada pelo ministro Raul Araújo por entender que o pedido não...
Anoreg RS
Artigo: O saque de valores advindos da lei 6.858/80 pelos sucessores do falecido, independentemente de alvará judicial – Proposta de novos instrumentos para a desjudicialização
22 de março de 2023
Trata-se de alteração de grande relevância, visando a viabilização e a devida conclusão do inventário...
Anoreg RS
Artigo – Dosimetria das sanções pela ANPD e o valor das boas práticas do agente de tratamento – Por Martha Leal
22 de março de 2023
O referido ato se deu de acordo com as atribuições conferidas ao Conselho Diretor da Autoridade Nacional de...
