NOTÍCIAS
CNJ lança campanha para recadastramento de dados étnico-raciais no Judiciário
19 DE ABRIL DE 2023
Para auxiliar na implementação do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, foi lançada a campanha para Recadastramento de Dados Étnico-Racias do Poder Judiciário. A iniciativa subsidiará o cumprimento da Resolução CNJ n. 203/2015, que dispõe sobre a reserva de vagas aos negros no âmbito do Poder Judiciário.
Para identificar o perfil étnico-racial do Poder Judiciário, as informações sobre raça/cor de magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as) e estagiários(as) devem ser atualizadas nos sistemas internos dos tribunais até 14 de maio. Em seguida, cada órgão terá o prazo para o envio ao CNJ dos dados coletados até 31 de maio. A importância do recadastramento é reforçada com peças de divulgação que podem ser acessadas pelo link: www.cnj.jus.br/recadastramento.
A atualização dos dados funcionais segue os critérios definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em que se utilizam as classificações: amarelo(a), branco(a), indígena, negro(a) – pardo(a), negro(a) – preto(a), sem informação, registrados a partir da autodeclaração do indivíduo.
Na ação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conta com a participação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ lança campanha para recadastramento de dados étnico-raciais no Judiciário appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Parto em segredo: Um procedimento aprimorado pela resolução 485/2023 do CNJ – Por Patrícia Lichs Cunha Silva de Almeida E Izaías G. Ferro Júnior
15 de março de 2023
Consigna-se, em relação a temática do "Parto em segredo", o debate insurge pontuais conflitos de direitos que...
Portal CNJ
CNJ sedia reunião de alinhamento sobre a repactuação do acordo do Rio Doce
15 de março de 2023
Na sede do Conselho Nacional de Justiça, nesta quarta-feira (15/3), o Observatório Nacional sobre Questões de...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional pede informações de processo que investiga o assassinato de Marielle Franco
15 de março de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça solicitou à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de...
Portal CNJ
Em sessão solene no Senado Federal, CNJ defende direitos de mulheres e crianças
15 de março de 2023
Na tarde da última terça-feira (14), a desembargadora Carmen Gonzalez, juíza auxiliar da presidência do Conselho...
Portal CNJ
Debates do 1.º Congresso do Fonaref estão disponíveis no YouTube
15 de março de 2023
Realizado no último dia 8 de março, o 1.º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências...
