NOTÍCIAS
CNJ mantém aposentadoria de juíza do MT por baixa produtividade
28 DE FEVEREIRO DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a aposentadoria compulsória por baixa produtividade de juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), conforme decisão do tribunal de origem. A decisão foi tomada no julgamento de dois pedidos de Revisão Disciplinar (RevDis) apresentados pela magistrada, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na terça-feira (28/2).
O Plenário foi unânime na análise da RevDis 0004351-74.2022.2.00.0000, de relatoria do conselheiro ministro Vieira de Mello. Ao apresentar o voto, ele destacou que o CNJ não é instância recursal ordinária de julgamentos de natureza disciplinares. O conselheiro apontou a prática reiterada da magistrada de conduta negligente no cumprimento dos deveres, comportamento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário, além de violação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
Vieira de Mello ressaltou que, anteriormente, ela foi apenada e respondeu a inúmeros processos disciplinares por insuficiência de produtividade e má gestão da unidade judiciária, contrariedade à lei ou às evidências dos autos e incompatibilidade permanente da magistrada para o exercício da atividade jurisdicional. Ele também enfatizou que a juíza respondeu a dois processos administrativos disciplinares no TJMT, observando que não houve sobreposição dos períodos avaliados.
A juíza estava no topo da lista de indicação para o cargo de desembargadora do TJMT pelo critério de antiguidade. Os procedimentos para preencher a vaga chegaram a ser suspensos por liminar concedida pelo CNJ, na RevDis 0006830-11.2020.2.00.0000. A liminar já estava sem efeito desde junho de 2022. Nesta terça-feira, a RevDis foi julgada improcedente pela maioria do Plenário.
Agência CNJ de Notícias
Reveja abaixo os julgamentos do período da manhã na 2ª Sessão Ordinária do CNJ em 2023:
The post CNJ mantém aposentadoria de juíza do MT por baixa produtividade appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo terá atenção especial
07 de março de 2023
Membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) se encontraram no início de março...
Portal CNJ
Mato Grosso do Sul promove mutirão para atender população em situação de rua
06 de março de 2023
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul (SJMS) promovem, de...
Portal CNJ
Grupos de Pesquisa de tribunais participarão de capacitação sobre pesquisas empíricas
06 de março de 2023
O levantamento e a gestão de dados no Judiciário serão o foco da série “Como fazer Pesquisas Empíricas...
Portal CNJ
Congresso do CNJ debate nesta quarta (8/3) recuperação empresarial e falências
06 de março de 2023
Com a parceria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o...
Portal CNJ
Em Roraima, CNJ defende união institucional para superar desafios das pessoas em situação de rua
06 de março de 2023
“A desigualdade social, em particular a situação de extrema pobreza percebida nas pessoas em situação de rua...
