NOTÍCIAS
CNJ mantém disponibilidade de juiz afastado por negligência de deveres
11 DE ABRIL DE 2023
Por unanimidade, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanharam o relator Mauro Martins na decisão que julgou improcedente a Revisão Disciplinar 0007368-55.2021.2.00.0000 proposta pelo magistrado Marcus Antônio Sousa e Silva. No processo, o juiz questionava a pena de disponibilidade imposta pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), em função de negligência no cumprimento de seus deveres como magistrado.
No voto, o relator esclareceu que, ao examinar a questão envolvendo o magistrado lotado na Vara Única da Comarca de Guadalupe (PI), não foi possível constatar dissonância entre o acórdão do TJPI, os elementos de prova e a desproporcionalidade na pena aplicada.
O magistrado alegou que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) teria decorrido da mera constatação de atraso em sete processos e desconsiderado dificuldades, como a ausência de promotor e de defensor; a agregação de outra comarca; a carência de pessoal; e a deficiência da internet local. “O cenário que se extrai dos autos, entretanto, é bem diverso do delineado pelo magistrado e aponta em sentido contrário ao defendido”, esclareceu o conselheiro Mauro Martins.
Para o TJPI, houve atrasos significativos no número de feitos, maior inclusive do que aqueles alegados pelo magistrado. “Foi detectado significativo número de feitos com atrasos de até 3 anos, ou seja, não seria, de fato, o simples encaminhamento dos sete processos identificados na correição que o eximiria de uma reprimenda”, finalizou o relator, mantendo a improcedência do pedido de revisão. A decisão foi tomada na 5.ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ, nesta terça-feira (11/4).
Texto: Ana Moura
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ mantém disponibilidade de juiz afastado por negligência de deveres appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Campanha do TSE estimula a regularização eleitoral
03 de maio de 2023
Vai tirar o passaporte ou se matricular em universidade pública? Ou vai assumir um cargo por meio de concurso...
Portal CNJ
“Eu existo”: Corregedoria Nacional inicia campanha Registre-se
03 de maio de 2023
O Padre Júlio Lancellotti, referência na luta pelos direitos humanos e coordenador da Pastoral do Povo da Rua em...
Anoreg RS
Parceria entre ONGs e iniciativa privada facilita o acesso de trans e travestis de 13 estados e do DF a um novo nome
02 de maio de 2023
O objetivo do projeto é custear mudanças na certidão de nascimento. O valor total, de todos os documentos...
Anoreg RS
CNJ Institui o Comitê Executivo Nacional de Soluções Fundiárias
02 de maio de 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em...
Portal CNJ
Trabalhos acadêmicos resultam em contribuições para política judiciária contra o assédio
02 de maio de 2023
A análise do conteúdo de dez publicações acadêmicas concluídas entre 2003 e 2019 que relacionavam assédio e...
