NOTÍCIAS
CNJ realiza última sessão ordinária de 2023 com 36 itens em pauta
11 DE DEZEMBRO DE 2023
A 19ª Sessão Ordinária de 2023 agendada para esta terça-feira (12/12), a partir das 9h será marcada pelo encerramento do mandato de cinco membros do Plenário: o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Vieira de Mello Filho, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Salise Sanchotene, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Mauro Martins, o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) Marcio Freitas e o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Richard Pae Kim.
Além disso, a pauta inclui 36 itens a serem analisados pelas conselheiras e conselheiros. Entre eles, cinco atos normativos, cinco processos administrativos disciplinares, cinco pedidos de providências, nove revisões disciplinares, uma reclamação disciplinar, três procedimentos de controle administrativo, dois recursos administrativo no pedido de providências e quatro recursos administrativo no procedimento de controle administrativo. Caso restem processos a julgar ao final desta terça-feira, a sessão terá continuidade na quarta-feira (13/12), a partir das 10h.
Entre os novos normativos em análise, está a resolução que institui o Plano de Ação de Política Judiciária Nacional da Primeira Infância, da relatoria do conselheiro Richard Pae Kim.
O CNJ também pode confirmar a instalação do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulher (FONAVIM), proposto pelo conselheiro Márcio Freitas, e estabelecer regras para o funcionamento das comissões de heteroidentificação para concursos públicos no Poder Judiciário, em processo relatado pelo conselheiro Vieira de Mello Filho.
Já a conselheira Salise Sanchotene traz proposta de recomendação para que os tribunais observem a paridade de gênero na designação de juízes e juízas auxiliares, cargos de confiança e assessoramento, na contratação de serviços terceirizados, entre outros.
Advogadas e advogados podem fazer a sustentação oral presencialmente, no Plenário do CNJ, ou por videoconferência. Os interessados devem entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br.
Serviço:
19.ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ
Data: 12 de dezembro de 2023
Horário: 9h
Local: Plenário do CNJ, com transmissão pelo YouTube
Texto: Juliene Cardoso
Edição: Sarah Barroso
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ realiza última sessão ordinária de 2023 com 36 itens em pauta appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Provimento 169 do CNJ dispõe sobre o registro único da incorporação e da instituição do condomínio especial sobre frações ideais
03 de junho de 2024
PROVIMENTO CN N. 169, DE 27 DE MAIO DE 2024. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de...
Anoreg RS
Debate sobre penhora de imóvel alienado acontece nesta segunda (3), com transmissão ao vivo
03 de junho de 2024
O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube vai transmitir, a partir das 14h desta segunda-feira (3)
Anoreg RS
Proposta de alteração da Lei de Falência do ponto de vista jurídico e do mercado
03 de junho de 2024
A alteração da Lei das Falências foi aprovada na Câmara dos Deputados há pouco mais de um mês. O Projeto de...
Anoreg RS
STJ considera nula alteração de beneficiária de seguro em desacordo com divórcio homologado
03 de junho de 2024
A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar o Recurso Especial nº 2.009.507, invalidou a mudança...
Anoreg RS
Artigo – Inventários, prazo e multa: competência tributária dos estados e do DF
03 de junho de 2024
No direito sucessório, qual o prazo para abertura de Inventário? Pelo Código Civil, seria de 30 dias (CC, artigo...
