NOTÍCIAS
CNJ regulamenta o Código Nacional de Matrícula no Registro de Imóveis
26 DE ABRIL DE 2023
Art. 1º O Código Nacional de Matrícula – CNM corresponderá a uma numeração única para as matrículas do registro de imóveis, em âmbito nacional, e será constituído de 16 (dezesseis) dígitos, em 4 (quatro) campos obrigatórios, observada a estrutura CCCCCC.L.NNNNNNN-DD, na forma seguinte:
I – o primeiro campo (CCCCCC) será constituído de 6 (seis) dígitos e indicará o Código Nacional da Serventia – CNS , atribuído pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, determinando o ofício de registro de imóveis onde o imóvel está matriculado;
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
Projeto da justiça mineira em prol do Povo Maxakali é reconhecido internacionalmente
14 de março de 2023
O projeto Cidadania, Democracia e Justiça ao Povo Maxakali, em desenvolvimento há três anos na comarca de Águas...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional assina acordo para nacionalizar programa de emprego para jovens acolhidos
14 de março de 2023
Contribuir para a construção da autonomia de jovens acolhidos por meio do encaminhamento a vagas de trabalho: essa...
Portal CNJ
CNJ amplia representação do Fórum do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa
14 de março de 2023
Com o objetivo de fortalecer a atuação do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, o...
Portal CNJ
“Sala Permanente de Conciliação” é inaugurada no Tribunal do Espírito Santo
14 de março de 2023
Você sabia que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania possui uma sala especializada em tentar...
Anoreg RS
Portaria Detran/RS n.º 157 – Publica o resultado preliminar da etapa de manifestação de interesse na abertura de Posto Avançado de CRVA no município de Rodeio Bonito
14 de março de 2023
Publica o resultado preliminar da etapa de manifestação de interesse na abertura de Posto Avançado de Centro de...